Também foi solicitado o arquivamento do processo contra a vereadora Açucena
A Executiva Estadual do PT e o diretório de Cariacica protocolaram, nesta segunda-feira (8), na Câmara Municipal, uma representação por quebra de decoro parlamentar com pedido de cassação de mandato contra o vereador Sérgio Camilo (União). O pedido tem como base agressões dirigidas à vereadora Açucena (PT). Também foi protocolada pela coordenação-geral da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, comandada pela deputada federal Jack Rocha (PT), solicitação de arquivamento do pedido de cassação de Açucena, feito por Sérgio Camilo.
“O vereador representado não apenas ofende pessoalmente a vereadora Açucena, mas tenta reiteradamente deslegitimar o mandato de uma mulher democraticamente eleita, interrompendo e obstaculizando o exercício pleno de sua função parlamentar”, aponta o pedido de cassação.
Sérgio Camilo é autor de um pedido de cassação do mandato de Açucena feito em junho, com a alegação de “quebra de decoro parlamentar”. O documento foi encaminhado para a Procuradoria da Câmara pelo presidente da Casa, Lelo Couto (MDB), para análise jurídica. Além da cassação, Sérgio Camilo requer o afastamento imediato da vereadora de suas funções e a convocação do suplente, Alexandre Lemos, que somou 2.360 votos na disputa de 2024.
Em agosto, o vereador mandou Açucena calar a boca e disse que fará mais dois pedidos de cassação do mandato. A fala foi feita após a vereadora subir na tribuna para denunciar que foi impedida de entrar em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Cariacica. Para o PT, o comportamento do vereador descumpre o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município e “representa uma clara prática de violência política de gênero, prevista na Lei Federal nº 14.192/2021 e na Lei Estadual nº 11.672/2022”.
“Tais normas reconhecem que a violência política contra a mulher é toda ação, conduta ou omissão que busque impedir, restringir ou dificultar os direitos políticos da mulher, inclusive por meio de intimidação, humilhação e tentativas de silenciamento”, ressalta.
O texto enfatiza que se observa “não um mero debate político, mas sim um padrão de ataques machistas e discriminatórios, com a finalidade de calar a única voz feminina desta Casa, configurando violação não apenas contra uma pessoa, mas contra toda a sociedade, que tem direito à representatividade diversa e igualitária nos espaços de poder”.
Ainda segundo o documento, “a democracia não se sustenta quando parlamentares eleitos se valem do mandato para constranger, humilhar e deslegitimar colegas mulheres, reduzindo o espaço de participação política feminina. A continuidade de tais condutas compromete diretamente o direito de todas as mulheres de exercerem plenamente suas funções públicas em condições de igualdade”.
No pedido é apontado ainda que no artigo 39, inciso II da Lei Orgânica do Município de Cariacica, consta que “perderá o mandato o vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”.
O Regimento Interno da Câmara, acrescenta, “complementa a Lei Orgânica, estabelecendo regras de comportamento a serem seguidas pelos parlamentares, como o art. 95, inciso VII que obriga a manutenção do decoro e o art. 184, IV que estabelece o padrão de tratamento entre os colegas e o art. 185, IV, que exige linguagem próprio, quando do uso da tribuna. Veremos, a partir de agora, que a conduta do vereador Sérgio Camilo descumpriu todas essas normas legais”.
O documento elenca uma série de acontecimentos apontados como desrespeitosos pelo Executiva Estadual e o diretório municipal. É mencionado que, na sessão do dia 24 de fevereiro deste ano, Sérgio Camilo se referiu a Açucena como “incompetente, que não está preparada para o cargo”, além de ter questionado: “Será que ela sabe a diferença entre o verbo ‘ocupar’ e ‘compor’? Não aprendeu isso ainda?”.
Em 17 de março, recordam, Sérgio Camilo se referiu ao deputado federal Helder Salomão (PT) como “uma desgraça de governo” quando esteve à frente da Prefeitura de Cariacica. “Continuando com sua conduta ofensiva à vereadora e ao decoro parlamentar, o representado, em sessão do dia 19 de março de 2025, assim se manifestou no microfone: ‘Quem dera que no passado existisse o aborto, para essas pragas não terem nascido e não estarem destruindo a sociedade do Brasil”.
Arquivamento
Junto com o pedido de cassação de Sérgio Camilo, foi protocolado “arquivamento de qualquer processo instaurado ou que possa vir a ser instaurado contra a vereadora Ilona Açucena (PT)”, além da instauração de procedimento por quebra de decoro parlamentar fundamentada na Lei nº 14.192/2021, a Lei de Combate à Violência Política de Gênero, por parte do vereador Sérgio Camilo. A iniciativa foi da coordenadora-geral da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, Jack Rocha (PT).
“A presença da vereadora Açucena como única voz feminina nesta Câmara é um marco de representatividade que deve ser protegido e fortalecido, não intimidado. Seu mandato simboliza a conquista da representatividade feminina em um espaço historicamente marcado pela exclusão das mulheres”, diz o documento. É destacado, ainda, que “negar-lhe o direito de exercer plenamente seu cargo, em condições de igualdade, significa não apenas atingir sua pessoa, mas também todas as mulheres que lutam por voz e presença na vida política”.
Jack Rocha afirma que, além de “praticar violência política de gênero contra a única mulher desta legislatura, o vereador não fere apenas a dignidade pessoal da parlamentar, mas também interrompe e obstaculiza o pleno exercício do mandato popularmente conquistado por uma mulher eleita. Trata-se, portanto, de um ataque à representação política das mulheres como um todo, pois cada ato de violência direcionado a uma parlamentar carrega o risco de silenciar vozes femininas, desencorajar sua participação e restringir o direito das mulheres de ocupar espaços de decisão política em igualdade de condições com os homens”.
O texto prossegue dizendo que “é imprescindível reconhecer que condutas como essa não se esgotam em agressões individuais, mas configuram atentados contra o direito coletivo das mulheres à plena participação política e contra o próprio princípio democrático da representatividade. Permitir ou minimizar tais práticas equivaleria a legitimar a exclusão, o silenciamento e a marginalização das mulheres na vida pública”.
