PTB vira caso de polícia e ganha parecer favorável de Fachin à diretoria afastada

Um novo capítulo na disputa entre os dois grupos pelo controle do PTB, que já virou caso de polícia, foi registrado nesta sexta-feira (11), por meio de decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu o cadastramento de Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira como presidente da sigla, com acesso às senhas de filiação. A decisão favorece o bloco do presidente estadual afastado, Gustavo Lourenço, e do pré-candidato a deputado federal Tenente Assis, conforme documentos divulgados por sua assessoria.

Para o Tenente Assis, "o crime eleitoral é grave" e afeta diretamente as articulações para montagem de chapas majoritárias e proporcionais. Ele acredita que o "empresário Bruno Lourenço será reconduzido ao cargo de presidente e que o atual [deputado Adilson Espindula], eleito ilegalmente pela ex-presidente, não tem legitimidade jurídica para assinar qualquer documento pelo partido. Foi uma jogada criminosa e suja", disse.

A destituição da diretoria estadual ocorreu por meio de documentos falsificados, segundo afirmam, "com o objetivo de apropriar-se indevidamente de recursos do fundo partidário, o que foi negado pelo banco ao reconhecer a grosseria da falsificação".

Desde essa terça-feira (8), o deputado estadual Adilson Espindula assumiu a Comissão Executiva do partido no Espírito Santo, em meio a movimentos de contestação e acusações de fraude, mas se recusa a falar sobre o assunto, apesar de envolvido na questão. Ao contrário dos demais integrantes do PTB, que apoiam o palanque de Carlos Manato (PL) ao governo, Espindula é aliado de Renato Casagrande (PSB). A situação também deixou sob ameaça a filiação ao partido da deputada federal Soraya Manato, candidata à reeleição.

A disputa é investigada pela polícia em Brasília e envolve 11 estados, que tiveram as comissões executivas destituídas, inclusive o Espírito Santo. No centro das investigações, está a autoproclamada presidente do partido, Graciela Nienov, denunciada pelo crime de falsificação de assinatura do secretário Jurídico da legenda, Luiz Gustavo da Cunha, de acordo com informação do bloco do presidente estadual afastado, Bruno Lourenço.

"Já estamos recuperando a senha que a ex-presidente não pode mais usar e acionando a Polícia Civil, Polícia federal e o STF para responsabilizar a Graciela e sua turma por diversos crimes, inclusive danos morais. Ela e outros vão pagar pelos prejuízos causados ao PTB e seus dirigentes", afirma. 

Para Assis, "a maratona da ex-presidente pelos diversos cartórios de Brasília, que com certeza não estava sozinha, revela a intenção de apoderar-se do recurso do partido e a falsificação dos documentos para montar uma nova executiva à revelia, na calada da noite, deixando claro que o fundo partidário era o alvo".

Segundo a diretoria afastada, Graciela forjou a ata da sua eleição de 30 de novembro do ano passado, também com assinatura falsa, para ser averbada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 4, a fim de justificar perante a imprensa a sua legitimidade. "A primeira tentativa de Graciela foi apresentar o documento falso no 2° cartório de Ofício, que não tem competência consoante para provimento e a referida ata apresentada com assinatura adulterada estava também desatualizada", afirmam os diretores afastados.

"Graciela foi ao Cartório JK, em Brasília, e solicitou o seu Registro como Ata Notorial, para que tivesse fé pública mesmo não exercendo os poderes de presidente", enfatizam e apontam: "Ela utilizou a ata falsificada, compareceu a outro Cartório da 504, Asa Norte, em busca de Fé Pública e com isso revogou duas procurações outorgadas pelo PTB para movimentações bancarias do Fundo Partidário, junto ao Banco do Brasil, e sem sucesso, tentou cadastrar novas procurações".