Pública analisa acionar a Justiça por reposição com base na inflação de 10%

A reposição salarial de forma linear de 6% para os servidores públicos estaduais, aprovada nesta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa, não foi suficiente para acalmar os ânimos de algumas categorias, que já se mobilizam para ver cumprido o acordo celebrado com o governo em 2020. A Pública – Central do Servidor poderá acionar a Justiça para garantir as perdas acumuladas até 2021, em torno de 16%, ou pelo menos a reposição com base na inflação de 10,04% do período.

"Há um grupo de advogados das entidades estudando a melhor forma de judicializar. Entendemos que o reajuste é muito aquém do índice da inflação do período", diz Rodrigo Rodrigues, diretor da Pública. Ele enfatiza que o entendimento é que o "governo faça a recomposição da inflação cheia, conforme prevê a Constituição Federal, e vamos buscar esse índice inclusive na via judicial, se for necessário".

Os projetos de reposição salarial aprovados pelos deputados alcançam servidores dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, Ministério Público Estadual (MPES), Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O pacote incluiu também projetos com novos valores para as tabelas de vencimentos nas polícias Civil e Militar, no Corpo de Bombeiros, e para os cargos de agente socioeducativo, inspetor penitenciário e auditor fiscal.

O deputado Sergio Majeski (PSB), ao justificar voto contrário ao projeto que concedeu reajuste ao governador, à vice e aos secretários, questionou que o pacote aprovado, desta forma, estabelece índices para algumas categorias que vão de 24% a 45%, enquanto a maioria do funcionalismo público vai ter 6% de reajuste linear. O aumento elevou o abate-teto do funcionalismo.

"Como se justifica, por exemplo, para um auxiliar de secretaria, que são quase três mil no Estado, que recebem R$ 1,3 mil, R$ 1,4 mil, eu não sei há quanto tempo, que vão receber 6% de aumento, enquanto outras categorias, que já estão no topo da pirâmide, vão ter reajuste de 25, 28, 30, 40, até 44%%?", questionou Majeski.

O deputado citou dois projetos do pacote do governo com reajustes mais elevados do que os demais: "Eu me ausentei [da votação], porque não sou contra esse reajuste, o que eu não tenho é justificativa, quando amanhã alguém da base da pirâmide me perguntar, eu não sei responder, por que um policial – e temos dois policiais assassinados recentemente -, vão ter somados 10% de aumento", disse, referido ao aumento linear de 6% mais 4% para a área da segurança pública.

As matérias começaram a tramitar nesta segunda e foram apreciadas após requerimentos com pedido de urgência. O reajuste começa a valer neste mês para todos os servidores do Executivo, incluindo civis e militares, da ativa ou inativos e pensionistas, alcançando em torno de 95 mil funcionários, entre efetivos, comissionados, contratados temporariamente e voluntários. A repercussão financeira indicada é de R$ 358 milhões em 2022 e de R$ 390 milhões para os anos de 2023 e 2024.

Também a partir de 1° de fevereiro, será o reajuste para os servidores do Tribunal de Justiça. Cerca de 3,1 mil servidores deverão ser alcançados pela medida. De acordo com a mensagem encaminhada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Fabio Clem de Oliveira, o aumento vai impactar em cerca de R$ 40 milhões as contas do Judiciário este ano. Para os exercícios de 2023 e 2024, a estimativa é de impacto anual perto de R$ 43,6 milhões.

Já o reajuste das tabelas de vencimentos e subsídios dos membros e servidores da Defensoria Pública do Espírito Santo, diferentemente das outras duas iniciativas, concede o acréscimo somente a partir de 1º de abril. O impacto orçamentário previsto para este ano é de R$ 1,8 milhão. 

No Tribunal de Contas, o reajuste dos servidores, também válido a partir de 1º de fevereiro, para os servidores ativos, aposentados e pensionistas, representa despesa de R$ 7,03 milhões em 2022, R$ 7,8 mi em 2023, e R$ 8,05 mi em 2024, incluído o impacto na cobertura do déficit financeiro do regime de Previdência.

Também foi votado pelos deputados o PL 44/2022, que reajusta as tabelas de vencimentos, proventos e pensões dos servidores administrativos do Ministério Público. Na mensagem, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, justifica que "a repercussão financeira da referida proposta apresenta baixo custo, com uma despesa equivalente a 1,46% do orçamento de 2022".