Quatro deputados capixabas declaram voto a favor das novas regras fiscais
Dos 10 deputados do Espírito Santo na Câmara Federal, quatro já declararam voto a favor da aprovação das novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal, que serão analisadas nesta quarta-feira (24) em plenário. A medida substituirá o atual teto de gastos.
Já os demais integrantes da bancada não quiseram se posicionar. São eles: Gilvan da Federal (PL) e Messias Donato (Republicanos), Da Vitória (PP), Victor Linhalis (Podemos) e Amaro Neto (Republicanos).
O levantamento do Estadão começou a ser realizado depois da aprovação do requerimento de urgência, na semana passada, por 367 votos a favor e 102 contra, inclusive com apoio de deputados de partidos de oposição, que possibilita que o texto seja analisado sem passar pelas comissões. A perspectiva de líderes da base governista é que o projeto seja aprovado com ampla margem. Caso isso ocorra, seguirá para análise do Senado.
Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), segundo a Agência Brasil, "o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias".
A proposta estabelece o chamado sistema de bandas para o resultado primário, estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada anualmente, e critérios para a correção das despesas públicas. O modelo prevê um piso e um teto para os gastos do governo.
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O texto de Cajado altera o período de inflação considerado para a correção das despesas para julho de 2022 a junho de 2023. Segundo o parlamentar, a medida permitirá a aplicação das novas regras no Orçamento de 2024, com um valor já realizado. O governo havia proposto considerar somente a inflação de 2023, fazendo uma estimativa para o valor anual.
"Optamos em não trabalhar com estimativas, mas em dar o realismo orçamentário e 'possibilitar' a incorporação na base de tal diferença de inflação. Sem esse ajuste, o substitutivo reduziria cerca de 2% do limite de despesas de 2024 (em torno de R$ 40 bilhões), sem considerar os efeitos na inflação do segundo semestre da nova política de preços de combustíveis anunciada pela Petrobras. O que fizemos no substitutivo foi criar uma regra para que não houvesse essa perda", afirmou o relator.
Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
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