Desta vez, todos os órgãos da administração pública terão que reduzir, no mínimo, em 25% os gastos com aluguel de imóveis, serviços de impressão, locação de veículos, conservação e limpeza, além dos serviços de vigilância. Segundo a Resolução nº 006, publicada no Diário Oficial do Estado, a supressão poderá ser aplicada em renegociação de valor ou redução de quantitativo – do serviço executado ou pessoal contratado. Além disso, o prazo máximo para concretização dos cortes é de 60 dias, incluindo os órgãos da administração indireta e fundações ligadas ao Estado.
O ato também autoriza a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) a bloquear 25% do valor da atual cota de combustível de todos os órgãos, com exceção dos órgãos de segurança pública (Policias e Corpo de Bombeiros), saúde (ambulâncias), educação e do sistema prisional. Já o bloqueio ao custeio de passagens aéreas e diárias chegará a metade do saldo da dotação orçamentária destinada com este fim.
De acordo com o texto, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) poderá realizar diligência visando avaliar o cumprimento das medidas estabelecidas na resolução. Caso o fornecedor/prestador de serviço não aceite a redução prevista, o ordenador de despesa deverá avaliar a possibilidade de realizar novo chamamento público ou licitação, visando à redução do objeto. Assinam a resolução os secretários que compõem o Comitê: Angela Silvares (Governo), Cristiane Mendonça (respondendo pela Fazenda), Regis Mattos (Planejamento) e Dayse Oslegher Lemos (Gestão).
