A Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questionando a minirreforma eleitoral. O partido quer a reabertura do prazo para que os interessados em se filiar ao partido com mandato possam fazê-lo sem serem enquadrados na infidelidade partidária.
A Rede foi criada no dia 22 de setembro e imediatamente passou a buscar lideranças para se filiarem ao partido. Mas no dia 29, com a publicação da sanção da minirreforma, a janela de transferência foi fechado para os detentores de mandato que pudessem mudar de partido, o que fez com que o novo partido não pudesse mais filiar deputados e senadores.
No Estado, apenas o deputado Marcos Bruno, que se filiou antes do dia 30 conseguiu fechar acordo com a Rede. Os deputados Sérgio Majeski (PSDB) e Amaro Neto (PPS) também estavam conversando com o novo partido, mas diante do pouco tempo de discussão e pressões externas, as conversas não avançaram.
A ação com pedido de liminar foi protocolada nesta quinta-feira (15). A Rede questiona a aplicação dessa nova regra, que suprimiria como justa causa para desfiliação a criação de novas agremiações, retirando dos parlamentares essa proteção jurídica.
Até a publicação da minirreforma política, prevalecia a decisão do TSE que permitia, no prazo de 30 dias após a criação de um novo partido político, a filiação sem perda de mandato. A nova lei restringiu esse direito uma semana após a criação do novo partido. Como a medida coincidiu com a criação da Rede, a mudança foi vista como manobra para estancar a desidratação dos outros partidos, com a migração das lideranças para a Rede.
Ainda na Ação, a Rede afirma que a lei, que foi publicada no dia 29 de setembro, não poderia ser aplicada à Rede sem violar o seu direito a ter novos filiados já detentores de mandatos eletivos.
No Estado, a Rede conseguiu atrair muitos vereadores e prefeitos para o partido. E aguarda a abertura da janela em março para atrair mais vereadores, o que fortalecerá o partido para sua primeira disputa eleitoral.
