A questão dos cargos comissionados é antiga e sempre esbarra em empecilhos. Nesta terça-feira (12), o assunto foi motivo de embate entre os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Sergio Majeski (PSDB) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Na última sexta-feira (8), Majeski protocolou proposições com esse objetivo na Casa.
Ao colocar a questão, Enivaldo rebateu a proposição e afirmou que seu colega quer denegrir a imagem da Assembleia. Majeski afirmou que, ao contrário, o objetivo é zelar pela imagem do Legislativo, gerando uma redução de cerca de R$ 14 milhões por ano.
“Apresentar crítica sem a devida informação não é boa prática”, afirmou Enivaldo, informando que de janeiro a novembro deste ano foram feitas 3.646 manifestações jurídicas de procuradores. Com isso, ele rebateu argumento de Majeski, que sugeriu em sua proposta a redução do número de procuradores de 32 para nove.
Atualmente, a Assembleia possui 24 procuradores, sendo 23 concursados e mais um procurador-geral, que é comissionado, com nove vagas ociosas. A proposta de Majeski reduz também o número de comissões permanentes e de assessores de gabinete.
Enivaldo ironizou, sugerindo que também fosse reduzido o número de deputados de 30 para 15, e depois apresentou projeto para isso. Disse que Majeski “joga para a plateia”. O autor dos projetos considerou “pequena” a visão do colega e afirmou que seu objetivo não é perseguir ninguém nem denegrir a imagem da Assembleia. “Pelo contrário, o objetivo da proposta é fortalecer a imagem do Legislativo, ampliando o corte de despesas”. Ele lembrou que trabalha com 11 assessores, ao invés dos 19 previstos no Regimento Interno da Casa. “Em três anos, economizamos R$ 1,5 milhão”.
Segundo as propostas de Majeski, além dos assessores de gabinetes e das vagas para procuradores de 32, a Assembleia conta com 16 Comissões Permanentes, para 30 deputados. “Para se ter uma ideia, no Senado Federal são 14 comissões para 81 senadores”, compara o deputado, alertando que os colegiados ainda se reúnem pouco.
Depois do debate, Enivaldo protocolou, de fato, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reduzir o número de deputados estaduais dos atuais 30 para apenas 15. “Esta é uma resposta àqueles que fazem críticas dizendo haver gastos exagerados em áreas como a Procuradoria da Assembleia”, disparou.
A iniciativa teve o apoio dos deputados Dary Pagung (PRP, Marcelo Santos (PMDB), Amaro Neto (SD), José Esmeraldo (PMDB), Pastor Mansur (PSDB), Bruno Lamas (PSB), Euclério Sampaio (PDT), Dr. Hudson Leal (PTN) e Raquel Lessa (SD).
