Sexta, 24 Setembro 2021

​Redução de repasses da União para combater a Covid atinge o Estado

casagrande_entrevista_leonardo_sa-23 Leonardo Sá

O Espírito Santo caiu quatro postos, até maio deste ano, na comparação com o valor médio dos repasses do governo federal para combate à Covid-19. O Estado recebeu desde o início da pandemia R$ 2,64 bilhões, segundo dados do portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), que demonstram uma redução de 90,5% nas transferências a estados e municípios para o combate à pandemia em 2021.

No ano passado, o governo federal enviou o equivalente a R$ 391,8 milhões por dia para governadores e prefeitos. Nos cinco primeiros meses deste ano, a média diária de empenhos caiu para R$ 36,9 milhões. Os dados estão atualizados até 30 de maio.

O repasse de recursos da União aos estados passou a ser objeto de polêmica a partir de declarações do presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro deste ano, como parte de estratégia para direcionar o foco da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, incluindo nas investigações governadores e prefeitos.

Renato Casagrande (PSB) e mais 17 governadores contestaram os números superestimados divulgados pelo presidente da República, também repercutidos na Assembleia Legislativa por deputados estaduais da base aliada a Bolsonaro, e divulgaram uma carta manifestando esse posicionamento.

Em mensagem postada em rede social no dia 1º de março, Casagrande afirmou: "Em 2020 o Governo Federal repassou extraordinariamente para o Governo do Estado e para os municípios R$ 2,2 bi, devido à pandemia. O restante de recursos são obrigações constitucionais. Vale destacar, que no mesmo ano, o ES destinou à União R$ 23,8 bi em impostos". Bolsonaro havia declarado o repasse de R$ 21,67 bilhões no período. Depois, o número propagado por seguidores do presidente no Estado passou a ser de R$ 16,1 bilhões.

Em nove estados, os repasses ficaram proporcionalmente abaixo da posição sugerida pelo número de casos de Covid-19. O maior "rebaixamento" foi para o Distrito Federal, que ocupa o 13º lugar no ranking de casos. O cruzamento de dados foi feito a partir de dados do Siga Brasil e da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos.

O corte ocorre num momento em que o número de mortes por Covid-19 dispara no Brasil. Entre março e dezembro de 2020, o país registrou 194,9 mil óbitos. De janeiro a maio de 2021, essa conta mais do que dobrou na metade do tempo: agora são 462,7 mil brasileiros mortos. Apesar da tragédia, a média de repasses da União para estados e municípios nem chega a um décimo do valor transferido no ano passado, informa a Agência Senado com base em dados do Conorf.

No primeiro ano de pandemia, o Palácio do Planalto empenhou um total de R$ 540,2 bilhões, liberados por medidas provisórias para o enfrentamento à Covid-19. Os governos locais ficaram com R$ 114,8 bilhões, o equivalente a 21,2% do total. A maior parte do dinheiro foi repassada por meio de um auxílio financeiro para compensar a perda de arrecadação provocada pela pandemia em estados e municípios, um total de R$ 78,2 bilhões.

Outros R$ 35,8 bilhões foram aplicados no combate à emergência de saúde pública. Essa ação engloba medidas como compra de insumos, equipamentos de proteção individual e testes de detecção, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva. Em 2020, governadores e prefeitos também receberam recursos para o programa Dinheiro Direto na Escola (R$ 672,1 milhões), os serviços de assistência hospitalar e de atenção básica em saúde (R$ 57,2 milhões) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (R$ 6,1 milhões).

Neste ano, o total de empenhos da União limitou-se a R$ 85,9 bilhões — contra os R$ 200,1 bilhões comprometidos entre março e maio de 2020. Estados e municípios ficaram com R$ 5,5 bilhões, o equivalente a 6,3%. Programas desenvolvidos no ano passado tiveram as transferências interrompidas, e o dinheiro foi liberado para apenas duas ações em 2021: procedimentos de alta e média complexidade (R$ 3,4 bilhões) e piso de atenção primária à saúde (R$ 2 bilhões).

Os dados sobre transferências a estados e municípios se referem exclusivamente às despesas executadas por meio de repasses da União para os entes subnacionais. Gastos realizados diretamente pelo governo federal no enfrentamento da pandemia ficam fora dessa conta, mesmo que aplicados localmente. É o caso, por exemplo, do auxílio emergencial. 

(Com informações da Agência Senado).

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