O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, Roberto Valadão (PMDB), teve os direitos políticos suspensos por três anos por improbidade administrativa. A decisão é do juiz federal Savio Soares Klen, que acatou a denúncia do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF). Além do ex-prefeito, a Justiça Federal condenou também o filho dele, o ex-secretário municipal, Glauber Borges Valadão.
Segundo o MPF, a gestão de Valadão contratou, sem a realização de concurso público ou processo seletivo, 250 agentes de endemia no período entre fevereiro de 2005 e abril de 2008. Ficou comprovado nos autos que as contratações eram realizadas por meio de indicação política e sem nenhuma tipo de seleção prévia. O processo apontou ainda a existência de inúmeros problemas no controle da vigilância epidemiológica no município de Cachoeiro de Itapemirim durante a gestão dos réus.
Segundo a sentença, “resta inequívoca a lesão aos vetores insculpidos no caput do artigo 11 da Lei 8249/92, principalmente no que diz respeito honestidade, imparcialidade e à legalidade, uma vez que o réu Roberto Valadão Almokdice, na qualidade de Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, juntamente com seu Secretário Municipal, Glauber Borges Valadão, autorizaram a contratação temporária de agentes de endemia, durante o período compreendido entre fevereiro de 2005 e abril do ano de 2008, sem a devida autorização legislativa e sem a realização de processo seletivo público, conduta que se revela reprovável e contrária aos princípios que norteiam a atuação da Administração Pública”.
Ambos foram condenados à perda de função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais também por três anos; além do pagamento de multa.
Valadão deverá pagar 20 vezes o valor do salário mínimo à época dos fatos que levaram à condenação, enquanto Glauber pagará dez vezes este valor. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação.
