Rodney é denunciado por patrocinar evento de delegados

O prefeito Rodney Miranda (DEM) e a secretária de governo, Ana Emília Gazeo, foram denunciados nesta quinta-feira (3) pelo Ministério Público de Contas (PMC) por causa do patrocínio a um evento de delegados federais no município. Por meio de medida cautelar para suspender o repasse de R$ 200 mil para o VI Congresso dos Delegados da Polícia Federal, que começou no último dia 2 e se encerra no próximo sábado (5). O evento acontece em Vila Velha. A representação tramita no Tribunal de Contas do Estado.

 

O convênio entre a Prefeitura de Vila Velha e a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) com a finalidade de custear o evento foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (2). Na representação, o procurador de contas Luciano Vieira sustenta a ausência de interesse público no evento, já que os participantes vão discutir  apenas assuntos relacionados à careira específica da categoria. 

 

Embora em seu site a Associação afirme que no congresso “serão abordados os desafios da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado”, os 250 delegados da Polícia Federal inscritos no encontro vão discutir temas divididos em três eixos principais: estrutura e estratégia da Polícia Federal; direitos e garantias dos delegados; gestão e carreiras na Polícia Federal.

 

“Não há qualquer indicação de interesse público a ser alcançado, sendo visível o interesse da municipalidade em patrocinar evento que beneficia exclusivamente integrantes de uma carreira à qual pertence o prefeito municipal. A situação se enquadra como verdadeira doação indevida de recursos públicos a uma associação privada, cujos membros são os principais interessados”, reforça o procurador de contas, na representação.

 

Vieira pede a interrupção do convênio e que os responsáveis sejam condenados nas penalidades legais e à devolução de eventuais valores repassados indevidamente.

 

Também foi requerido na representação que seja determinado à Prefeitura de Vila Velha que regulamente os critérios para a concessão de patrocínio pelo município, constando informações como a especificação do objeto de gasto, a previsão da entrega dos projetos e seus requisitos, a finalidade, os objetivos a serem alcançados, a forma, prazo e responsabilidades na prestação de contas, bem como o acompanhamento de toda execução da despesa, além de observar os princípios da impessoalidade, eficiência, moralidade, publicidade, legalidade e economicidade.