Rombo no Instituto de Previdência da Serra chega a R$ 334 milhões
Um rombo nos cofres do Instituto dos Servidores da Serra (IPS) de R$ 334 milhões, em valores atualizados, será apresentado na Câmara de Vereadores pelo presidente da autarquia, Alessandro Comper, na próxima segunda-feira (31), para a tomada de providências necessárias. Ele aponta "uma gestão temerária nos últimos anos, que provocou completa desorganização administrativa, desequilíbrio financeiro e uma dívida que pode inviabilizar o pagamento de aposentadorias e pensões dentro de seis anos".
O levantamento é parte das medidas executadas nos 100 primeiros dias de gestão do prefeito Sérgio Vidigal (PDT), com a justificativa de garantir "o reequilíbrio administrativo e financeiro do Instituto", por meio da organização dos processos; retomada dos atendimentos; regularização dos pagamentos de aposentadorias, pensões e fornecedores; retorno dos processos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES); encaminhamento dos Demonstrativos de Informações e das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DIPR e DAIR), e prestações de contas aos órgãos normativos, além de reuniões com o conselho de representantes.
Essa situação, identificada pela nova diretoria, foi notificada ao Ministério Público do Estado (MPES) e à Controladoria Geral do Município, à qual foi solicitada uma análise completa das irregularidades. Segundo Alessandro Comper, foram encontrados mais de 1,8 mil processos previdenciários sem movimentação. Alguns pela simples ausência de matrícula de servidor e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Do total de processos parados, 80 relacionados à aposentadorias não sofreram qualquer tipo de análise, sendo alguns referentes a 2018. Mais em relação à parte financeira, 594 processos de Compensação Previdenciária deixaram de ser enviados à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), entre 2015 e 2020. Esses poderiam resultar em um saldo de R$ 168 milhões a mais ao caixa do Instituto.
Foram detectados também 160 processos para envio ao Tribunal de Contas, com prazos vencidos e passíveis de multa. Os técnicos do Instituto de Previdência da Serra identificaram que uma das razões do rombo foi a extinção do Plano Financeiro (Funfin) em 2013, por meio de ação direta do Executivo Municipal.
Essa ação foi realizada sem estudo de impacto ou adoção de medidas para suprir a insuficiência dos recursos. O Funfin foi criado em 2005 e correspondia, em 2013, a cerca de 30% da folha de pagamento de aposentadorias e pensões. Esses recursos serviriam de base para que, no futuro, a autarquia conseguisse se sustentar de forma equilibrada.
Além da extinção do Plano Financeiro, outra medida tomada sem estudo técnico foi a redução das alíquotas de contribuição patronal. Com esses cortes, a projeção financeira aponta para um saldo negativo de R$ 11,2 milhões nas contas da autarquia já em 2027, sem nenhum tipo de reserva para cobrir o déficit.
Os técnicos identificaram, também, de acordo com informações da atual diretoria, supostas "utilizações indevidas de recursos capitalizados das aplicações financeiras para cobertura de despesas previdenciárias; possíveis destinações indevidas de recursos provenientes da contribuição patronal suplementar; ausência de repasses de aportes para cobertura de insuficiências financeiras; e ausência de lei ou proposta legislativa estabelecendo revisão eficiente das alíquotas de contribuição previdenciária, para promoção do equilíbrio financeiro e atuarial".
O levantamento é parte das medidas executadas nos 100 primeiros dias de gestão do prefeito Sérgio Vidigal (PDT), com a justificativa de garantir "o reequilíbrio administrativo e financeiro do Instituto", por meio da organização dos processos; retomada dos atendimentos; regularização dos pagamentos de aposentadorias, pensões e fornecedores; retorno dos processos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES); encaminhamento dos Demonstrativos de Informações e das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DIPR e DAIR), e prestações de contas aos órgãos normativos, além de reuniões com o conselho de representantes.
Essa situação, identificada pela nova diretoria, foi notificada ao Ministério Público do Estado (MPES) e à Controladoria Geral do Município, à qual foi solicitada uma análise completa das irregularidades. Segundo Alessandro Comper, foram encontrados mais de 1,8 mil processos previdenciários sem movimentação. Alguns pela simples ausência de matrícula de servidor e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Do total de processos parados, 80 relacionados à aposentadorias não sofreram qualquer tipo de análise, sendo alguns referentes a 2018. Mais em relação à parte financeira, 594 processos de Compensação Previdenciária deixaram de ser enviados à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), entre 2015 e 2020. Esses poderiam resultar em um saldo de R$ 168 milhões a mais ao caixa do Instituto.
Foram detectados também 160 processos para envio ao Tribunal de Contas, com prazos vencidos e passíveis de multa. Os técnicos do Instituto de Previdência da Serra identificaram que uma das razões do rombo foi a extinção do Plano Financeiro (Funfin) em 2013, por meio de ação direta do Executivo Municipal.
Essa ação foi realizada sem estudo de impacto ou adoção de medidas para suprir a insuficiência dos recursos. O Funfin foi criado em 2005 e correspondia, em 2013, a cerca de 30% da folha de pagamento de aposentadorias e pensões. Esses recursos serviriam de base para que, no futuro, a autarquia conseguisse se sustentar de forma equilibrada.
Além da extinção do Plano Financeiro, outra medida tomada sem estudo técnico foi a redução das alíquotas de contribuição patronal. Com esses cortes, a projeção financeira aponta para um saldo negativo de R$ 11,2 milhões nas contas da autarquia já em 2027, sem nenhum tipo de reserva para cobrir o déficit.
Os técnicos identificaram, também, de acordo com informações da atual diretoria, supostas "utilizações indevidas de recursos capitalizados das aplicações financeiras para cobertura de despesas previdenciárias; possíveis destinações indevidas de recursos provenientes da contribuição patronal suplementar; ausência de repasses de aportes para cobertura de insuficiências financeiras; e ausência de lei ou proposta legislativa estabelecendo revisão eficiente das alíquotas de contribuição previdenciária, para promoção do equilíbrio financeiro e atuarial".
Na relação das irregularidades há também a instituição de planos de amortização inviáveis; ausência de demonstração da viabilidade orçamentária e financeira do município e desconformidade com o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); inconsistências nas reavaliações atuariais; atrasos no envio dos Demonstrativos de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), entre os anos de 2018 e 2020, e dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR). Todos foram, coincidentemente, encaminhados ao Dataprev, no dia 1º de novembro de 2020, após recursos judiciais..
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