Relatório que pode definir cassação de vereadores é concluído na Serra

A Câmara da Serra recebe, na tarde desta terça-feira (27), o relatório da Comissão Especial Processante (CEP) que investigou a conduta dos vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Junior (Patriota), e Professor Arthur (SD), por quebra de decoro, que poderá resultar na cassação dos mandatos. A vereadora Elcimara Loureiro (PT), relatora do processo, espera que até o dia 4 de março o caso esteja concluído.

"Vamos protocolar o relatório hoje [terça, 27] e o presidente da Câmara [Saulinho da Academia, PDT] tem até o dia 4 de março para fazer a sessão extraordinária de julgamento. Estou entendendo que amanhã [28] deverá haver uma convocação, quando vence o prazo de 90 dias de instalação da CEI", disse a Elcimara.

A comissão de investigação foi instalada em 27 de novembro de 2023, dez dias depois de os três vereadores participarem, com o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), de um ato de fiscalização na agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine), provocando tumulto, por conta de uma denúncia sobre suposto apadrinhamento na oferta de vagas. A ação envolveu o subsecretário de Trabalho e Renda do município, Renato Ribeiro.

As investigações começaram a partir da denúncia do subsecretário, que, chamado para acalmar os ânimos no local, foi interpelado pelo deputado Muribeca e os três vereadores e acabou sendo levado, com o apoio da Polícia Militar, para uma delegacia da Polícia Civil, onde foi liberado. De acordo com a denúncia, os vereadores interrogaram servidores do local e teriam apreendido celulares.

A CEI é formada pelos vereadores Sergio Peixoto (Pros), presidente; Professor Rurdiney, membro, e a relatora, Elcimara Loureiro. O colegiado foi aprovado na Câmara por 13 votos a favor e 7 contra, depois de debates sobre a ação comandada pelo deputado Muribeca, pré-candidato a prefeito da Serra. Com os vereadores, ele abriu arquivos, interrogou funcionários e se usou do poder de polícia, com o apoio da Polícia Militar.

A "Operação Peixada", como o deputado denominou a ação, foi apontada como uma estratégia contra o prefeito Sergio Vidigal (PDT), que deve ser seu adversário nas eleições de outubro deste ano. O parlamentar faz parte do grupo liderado pelo ex-deputado Erick Musso, presidente estadual do Republicanos, com a maioria formada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornado inelegível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaçado de ser preso, por vários crimes, inclusive tentativa de golpe de Estado.