A Comissão de Finanças aprovou para a próxima segunda-feira (18) audiência pública com a secretária de Estado da Fazenda Ana Paula Vescovi, a partir das 13 horas, no plenário Rui Barbosa. Ana Paula vai demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais do 1º quadrimestre de 2015.
A prestação de contas cumpre determinação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). A legislação estabelece que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre, em audiência pública na comissão de Finanças, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
A prestação de contas é instrumento para assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e avaliar cumprimento de metas estabelecidas no orçamento.
Esta será a segunda audiência da secretária em 2015. Essa, porém, é a primeira em que ela prestará contas, de fato, do governo Paulo Hartung. No dia 25 de fevereiro, Ana Paula compareceu a Assembleia e apresentou balanço fiscal do governo do último quadrimestre de 2014, último período do governo Renato Casagrande.
À ocasião, Ana Paula explicou a situação fiscal do Estado e não poupou críticas a gestão do ex-governador. “Nos últimos dois anos as despesas cresceram num ritmo duas vezes mais rápido que as receitas. No final de 2014 as despesas correntes ultrapassaram a receita de caixa, temos uma situação de claro desequilíbrio”, afirmou na ocasião.
