O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa, Jeferson Gonçalves Ferreira, foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPES) e à Ouvidoria da Casa por improbidade administrativa, por suposto descumprimento da carga horária de trabalho em função de interesses particulares e empresariais. A documentação que pede investigação sobre sua conduta reúne fotos e registros internos do sistema de trabalho – com os respectivos horários – da empresa do qual ele é sócio, a Zeroum Comunicação, com sede na Praia da Costa, em Vila Velha.
Jeferson Ferreira, conhecido como Jefinho, tem remuneração de R$ 13,8 mil mensais na Assembleia, para oito horas diárias de trabalho, como apontam informações disponíveis no Portal da Transparência.
A denúncia aponta que o secretário passou a se tornar ausente no horário de trabalho nos últimos dois meses, tempo em que tem se dedicado ao negócio particular.
“Apenas aparece no setor de trabalho de passagem, driblando toda seriedade do trabalho público e, após, desaparece em meio ao expediente para tocar seus interesses particulares, empresariais, trazendo transtornos administrativos, levando em consideração que o mesmo possui cargo de chefia”, destaca o documento, acrescentando prejuízos aos cofres públicos e à prestação do serviço pela Assembleia.
A documentação apresenta diversas fotos do servidor em seu escritório, com datas e horários registrados em dias de semana e horário comercial, como final da manhã (11h28) ou meio da tarde (15h50), algumas com datas de um período compreendido entre 4 a 11 de abril deste ano, em que Jeferson aparece sentado em frente ao computador ou conversando com seus funcionários.
Ainda segundo a denúncia, o secretário de Comunicação Social desloca-se, diariamente, para seu escritório comercial, o que também poderia ser comprovado por imagens das câmeras de monitoramento do edifício.
“Controles eletrônicos e câmeras de vídeo comprovam os acessos de Jeferson Gonçalves Ferreira, nos últimos dois meses, nas estruturas físicas do prédio para desempenhar funções administrativas e gerenciais junto a seus subordinados, atividades que visam apenas aumentar seus ganhos financeiros, mesmo estando em conflito com horários de expediente da Ales como servidor público. Realiza toda parte gerencial em horários diversos, ou melhor, ao seu bel-prazer”, diz.
Também há, no documento, informações de que Jeferson já chegou a receber e atender clientes no próprio espaço da Assembleia Legislativa, em horário de trabalho.
Registro da Zeroum Comunicacão informa, como principal atividade econômica, atuar como agência de publicidade, e atividades sencundárias a produção cinematográfica, vídeos e programas de televisão, além de portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, agências de notícias, atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina.
Jefinho é natural de Minas Gerais e está no Estado há quatro anos. Já foi assessor e braço direito do deputado estadual Amaro Neto (PRB) mas, na gestão do atual presidente da Casa, Erick Musso (PRB), foi nomeado para o cargo de chefia de Comunicação da Casa.
Obrigações
A legislação não proíbe que servidores públicos tenham sociedades comuns, desde que não sejam sócios-gerentes ou administradores das empresas. Quem trabalha em prol da coletividade, no entanto, tem uma série de responsabilidades a zelar, uma vez que são remunerados com recursos do erário. Entre elas, cumprir integralmente suas cargas horárias e se comprometer com a atividade desenvolvida.
Já a Resolução 2.890/2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Assembleia, no artigo 80, parágrafo 1º, é clara quando afirma exigir do seu ocupante, em comissão ou de função gratificada, “dedicação integral ao serviço”. E completa, no parágrafo 7º, “que as jornadas de trabalho devem ser cumpridas dentro do expediente normal de funcionamento da Assembleia Legislativa”.
Defesa
O secretário de Comunicação se defendeu da denúncia alegando que o cargo que ocupa, por ser de alto escalão, está liberado do cumprimento de uma carga horária fixa semanal, uma vez que ele precisa estar à disposição da Casa durante finais de semana e feriados.
Antes disso, porém, havia dito que só se dirige para o escritório da Praia da Costa após encerrado seu expediente na Casa, ou seja, depois que cumpre as oito horas diárias. Nesse caso, o servidor relatou que sua rotina incluiria chegar à Assembleia cedo, por volta das 7 ou 8 horas, e seguir para a empresa depois das 16h/17h.
Jefinho alegou, ainda, que utiliza períodos de abonos e férias vencidas para estar presente no escritório e que seu funcionários e estagiários passam pela catraca da empresa com o seu número de registro, o que “pode dar a falsa impressão de que ele estaria no escritório no horário em que está na Assembleia”.
Questionado, ele defendeu que a atividade que realiza em sua empresa não atrapalha nem é conflitante com seu trabalho à frente da Comunicação da Assembleia, nem do ponto de vista operacional, nem ético. Segundo o servidor, a empresa da qual é sócio, fundada exatamente há cerca de dois meses, não atende a políticos, apenas empresários e, sobretudo, artistas do ramo gospel, uma vez que ele é evangélico. Os serviços prestados, segundo ele, estão voltados para a área de marketing digital.
