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Secretário de Saúde presta contas na Assembleia na próxima semana

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa recebe, na sexta-feira (23), às 14 horas, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, que presta contas dos trabalhos realizados à frente da pasta no segundo quadrimestre deste ano. O encontro será no Plenário Dirceu Cardoso.
 
Em março, quando esteve na Assembleia, o secretário e os deputados discutiram a dívida do Estado com os hospitais filantrópicos. Oliveira destacou na ocasião que os hospitais filantrópicos representam 60% do atendimento público de saúde, e mais de 80% no atendimento de alta complexidade. A dívida da Sesa com essas instituições era de R$ 94 milhões, dívida que começou a ser quitada com recursos provenientes do governo federal.
 
O secretário repetiu o cenário que já havia declarado no início do mês com o déficit orçamentário de R$ 155,2 milhões. Ao todo foram aplicados em 2014 na área da Saúde R$ 2,487 bilhões. 
 
Para 2015 o Orçamento estimado é de cerca de R$ 2,122 bilhões. O secretário disse também que somados os R$ 115 milhões de serviços executados e não liquidados de 2014 ao orçamento de 2015, a Sesa tem um déficit estimado de mais de R$ 520 milhões.
 
Comissões
 
A semana de trabalhos das comissões da Casa inclui ainda três audiências públicas: na segunda-feira (19), às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, o colegiado de Agricultura debate a “Renegociação de dívidas dos agricultores em função da estiagem em nosso Estado”.  
 
Na terça-feira (20), às 19 horas, a Comissão de Infraestrutura realiza audiência pública para debater “a crise hídrica no Espírito Santo” no Plenário Dirceu Cardoso.  
 
Na quarta-feira (21), às 17 horas, no Auditório Hermógenes Lima da Fonseca, a Comissão de Assistência Social promove audiência pública para debater o tema “A socioeducação no Espírito Santo”. 
 
E na sexta (23), às 19 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e contra os Maus-Tratos promove audiência Pública para debater o tema. 
 
A Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos recebe na segunda (19), às 11 horas, no Plenário Judith Leão, os ex-diretores do Detran|ES José Antônio Colodete e Luciene Maria Esteves Vianna, além do ex-servidor Thiago Silveira Rocha. Eles devem falar sobre indícios de irregularidades no contrato firmado pelo órgão para a contratação do pátio central, no bairro Campinho da Serra, no município de Serra. 
 
Já a CPI da Sonegação de Tributos faz a oitiva, na terça (20), às 11 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, do representante das empresas de TV por assinatura RCA TV Norte e RCA Company de Telecomunicações Ltda
 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de auxílio-moradia a servidores públicos e agentes políticos do Estado será debatida na reunião ordinária da Comissão de Justiça desta terça (20).  
 
A PEC 10/2015, de Enivaldo dos Anjos (PSD), entrou em pauta na reunião do dia 6 deste mês e o relator, Marcelo Santos (PMDB), apresentou parecer contrário à matéria, por argumentar vícios de iniciativa e inconstitucionalidade material. Santos destacou que a função do colegiado prevista no Regimento Interno é de analisar a constitucionalidade, e não o mérito dos projetos.  
 
A PEC acrescenta ao parágrafo 32 da Constituição Estadual o inciso XXVII, com uma série de situações em que será vedado o pagamento do auxílio ou de ajuda de custo. Segundo a proposta, o benefício não será concedido quando houver residência oficial disponível ou se o servidor tiver imóvel próprio localizado a uma distância de até 150 quilômetros do trabalho. 
 
O texto diz ainda que, caso o beneficiário não comprove os gastos com moradia, também não terá direito. Outra restrição de pagamento refere-se aos inativos ou licenciados sem vencimento ou subsídios e ainda aos que já recebem ou residem com pessoa que tenha vantagem da mesma natureza e ocupe cargo na administração pública. 
 
Para a emenda ser incluída no texto constitucional a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, exigindo-se quórum qualificado, isto é, 18 votos a favor.

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