Secretário de Saúde nega irregularidades na compra de álcool em gel
A compra de álcool em gel na empresa Tantum Prestação de Serviços e Empreendimentos, alvo de uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira (7), "foi um contrato realizado num contexto de emergência de escassez do produto no mercado nacional", de acordo com o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.
Em coletiva de imprensa, o secretário explicou que a entrega foi realizada "ato contínuo e não se tratou de um registro de preço, contrato que você vai ao longo do tempo solicitando entrega e realizando os pagamentos".
Para o secretário, não existem irregularidades. "O TCU [Tribunal de Contas da União] já avaliou diversos processos de compras durante o período de emergência e não identificou situações de sobrepreço, havendo casos de preços menores que os praticados pela União e outros órgãos da federação", acentuou Nésio Fernandes.
A Operação Volátil foi desenvolvida, segundo informações da Polícia Federal, como parte das ações do Fórum de Combate à Corrupção (Focco/ES), com o "objetivo de investigar uma organização criminosa que forneceu álcool em gel para a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa/ES), em contratação com indícios de fraude e superfaturamento, envolvendo o uso de verba federal destinada ao combate da Covid-19".
Essa compra foi denunciada em outubro de 2020 pela Frente Parlamentar de Fiscalização das Despesas para o Combate ao Coronavírus, da Assembleia Legislativa, que encaminhou ao Ministério Público de Contas (MPC) pedido de apuração no processo de aquisição emergencial do produto.
Na época, os deputados estaduais Theodorico Ferraço (DEM) e Sergio Majeski (PSB), integrantes da Frente Parlamentar, questionaram a capacidade técnica da empresa Tantum Prestação de Serviços e Empreendimentos, em contrato formalizado em 1º de abril de 2020, no valor total de R$ 6,3 milhões, para fornecimento de 400 mil frascos de 500 ml de álcool em gel 70%.
A Frente Parlamentar elaborou o documento ao Ministério Público de Contas com base nas respostas enviadas pela própria Secretaria de Saúde. Os deputados questionam a empresa escolhida ser de pequeno porte, com sede no Rio de Janeiro, e, principalmente, o fato de o atestado de capacidade técnica ter sido assinado por seu sócio-administrador, Wesley Ferreira Pessanha.
Os documentos apresentados pela empresa ao governo do Estado informam como único proprietário Renan Santos da Silva, de São Fidélis, no Rio. No entanto, a Frente Parlamentar informa que documento da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro é datado de 29 de janeiro deste ano, ou seja, a alteração na titularidade ocorreu posteriormente à expedição do atestado de capacidade técnica anexado ao processo (com data de 1/11/2019).
Desse modo, alertam para a necessidade de "verificar se a transferência da empresa não se deu como forma de esconder o nome do real proprietário, que conforme matérias na imprensa, foi investigado no ano de 2014 no âmbito da Operação Ave de Fogo, da Polícia Federal, por fazer parte de organização criminosa especializada em fraudar e superfaturar licitações".
A denúncia destaca ainda que já foi apontado, conforme relatado anteriormente, que o primeiro valor ofertado pela empresa Tantum foi de R$ 16,80 por frasco de álcool 70% de 500 ml, ou R$ 33,60 por litro, conforme proposta anexada no documento enviado ao MPC, que inclui proposta desta mesma empresa à Prefeitura de São José de Ubá, Rio de Janeiro, de 30 de fevereiro deste ano, na qual oferece álcool em gel 70% com volume de cinco litros por R$ 106,80, ou seja, R$ 21,36 por litro. Isto para um contrato de apenas 200 unidades.
"Constata-se que o Estado do Espírito Santo, embora tenha adquirido 200 mil litros de álcool em gel desta empresa, aceitou pagar um valor por litro 48,87% maior que o pago pela modesta cidade de São José de Ubá, que tem uma população de apenas 7.175 habitantes. Utilizando como base o valor ofertado à prefeitura carioca, o prejuízo aos cofres públicos do Estado do ultrapassa os R$ 2 milhões", diz a denúncia da Frente Parlamentar.
Em coletiva de imprensa, o secretário explicou que a entrega foi realizada "ato contínuo e não se tratou de um registro de preço, contrato que você vai ao longo do tempo solicitando entrega e realizando os pagamentos".
Para o secretário, não existem irregularidades. "O TCU [Tribunal de Contas da União] já avaliou diversos processos de compras durante o período de emergência e não identificou situações de sobrepreço, havendo casos de preços menores que os praticados pela União e outros órgãos da federação", acentuou Nésio Fernandes.
A Operação Volátil foi desenvolvida, segundo informações da Polícia Federal, como parte das ações do Fórum de Combate à Corrupção (Focco/ES), com o "objetivo de investigar uma organização criminosa que forneceu álcool em gel para a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa/ES), em contratação com indícios de fraude e superfaturamento, envolvendo o uso de verba federal destinada ao combate da Covid-19".
Essa compra foi denunciada em outubro de 2020 pela Frente Parlamentar de Fiscalização das Despesas para o Combate ao Coronavírus, da Assembleia Legislativa, que encaminhou ao Ministério Público de Contas (MPC) pedido de apuração no processo de aquisição emergencial do produto.
Na época, os deputados estaduais Theodorico Ferraço (DEM) e Sergio Majeski (PSB), integrantes da Frente Parlamentar, questionaram a capacidade técnica da empresa Tantum Prestação de Serviços e Empreendimentos, em contrato formalizado em 1º de abril de 2020, no valor total de R$ 6,3 milhões, para fornecimento de 400 mil frascos de 500 ml de álcool em gel 70%.
A Frente Parlamentar elaborou o documento ao Ministério Público de Contas com base nas respostas enviadas pela própria Secretaria de Saúde. Os deputados questionam a empresa escolhida ser de pequeno porte, com sede no Rio de Janeiro, e, principalmente, o fato de o atestado de capacidade técnica ter sido assinado por seu sócio-administrador, Wesley Ferreira Pessanha.
Os documentos apresentados pela empresa ao governo do Estado informam como único proprietário Renan Santos da Silva, de São Fidélis, no Rio. No entanto, a Frente Parlamentar informa que documento da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro é datado de 29 de janeiro deste ano, ou seja, a alteração na titularidade ocorreu posteriormente à expedição do atestado de capacidade técnica anexado ao processo (com data de 1/11/2019).
Desse modo, alertam para a necessidade de "verificar se a transferência da empresa não se deu como forma de esconder o nome do real proprietário, que conforme matérias na imprensa, foi investigado no ano de 2014 no âmbito da Operação Ave de Fogo, da Polícia Federal, por fazer parte de organização criminosa especializada em fraudar e superfaturar licitações".
A denúncia destaca ainda que já foi apontado, conforme relatado anteriormente, que o primeiro valor ofertado pela empresa Tantum foi de R$ 16,80 por frasco de álcool 70% de 500 ml, ou R$ 33,60 por litro, conforme proposta anexada no documento enviado ao MPC, que inclui proposta desta mesma empresa à Prefeitura de São José de Ubá, Rio de Janeiro, de 30 de fevereiro deste ano, na qual oferece álcool em gel 70% com volume de cinco litros por R$ 106,80, ou seja, R$ 21,36 por litro. Isto para um contrato de apenas 200 unidades.
"Constata-se que o Estado do Espírito Santo, embora tenha adquirido 200 mil litros de álcool em gel desta empresa, aceitou pagar um valor por litro 48,87% maior que o pago pela modesta cidade de São José de Ubá, que tem uma população de apenas 7.175 habitantes. Utilizando como base o valor ofertado à prefeitura carioca, o prejuízo aos cofres públicos do Estado do ultrapassa os R$ 2 milhões", diz a denúncia da Frente Parlamentar.
Na operação da Polícia Federal desta segunda-feira, foram foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, em residências e empresas nos municípios de Vitória e Vila Velha, e Macaé e São Fidelis, no Rio de Janeiro, que culminaram na apreensão de documentos e equipamentos de mídia em geral. A ação contou com a participação de 28 policiais federais.
Secont
A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) informou, em nota, que se encontra em fase conclusiva investigação preliminar para apurar a conduta das empresas quanto à regularidade da apresentação dos atestados de capacidade técnica, com base na Lei Anticorrupção Empresarial. "A exemplo da apuração realizada pelo Tribunal de Contas da União por meio do processo TC 033.596/2020-4, não houve, até o momento, identificação de sobrepreço", aponta. Segundo o órgão, "todos os contratos estão disponíveis em www.coronavirus.es.gov.br.
Veja mais notícias sobre Política.
Comentários: