Treze dias após a decisão do juiz da Vara da Fazenda André Guasti Motta, determinando a reabertura das matrículas em escolas turmas e turnos que haviam sido fechados no Estado, a Secretaria de Educação do Estado (Sedu) finalmente foi notificada no fim da tarde dessa terça-feira (16) e agora passa a ter 48 horas para cumprir a decisão, que expira nesta sexta-feira (19).
A expectativa é de que o governo do Estado disponibilize nas próximas horas, no sistema da Sedu, as matrículas. Pais e alunos terão sete dias, a partir da reabertura das matrículas, para manifestação de interesse na vaga. Caso não cumpra a determinação judicial, a Secretaria pode ser multada em R$ 50 mil/dia.
Nas redes sociais, a comunidade escolar recomenda que quem acessar o sistema na sexta-feira e não encontrar as matrículas abertas deve registrar a informação por meio de foto ou “print” da tela. O material pode servir para provar que a decisão não foi cumprida.
Em seu despacho, o juiz determina ainda que a Sedu disponibilize em favor das unidades escolares todo o corpo técnico necessário para seu pleno funcionamento, assim como os materiais pedagógicos necessários.
O magistrado determinou ainda que, em caso de não existirem professores disponíveis na rede de ensino e/ou candidatos regularmente aprovados em concurso público, que o governo realize a contratação, em caráter temporário, para o preenchimento das disciplinas estabelecidas na grade curricular.
A decisão foi tomada, na noite do último dia 4, na véspera de uma audiência de conciliação que movimentaria o Fórum Muniz Freire, no Centro de Vitória. O juiz considerou procedente uma denúncia do Ministério Público Estadual, formulada pela promotora Maria Cristina Rocha Pimentel, que apontou o fechamento indiscriminado de escolas, turmas e turnos na rede pública estadual.
A promotora foi procurada por pais, alunos e professores que denunciaram a falta de diálogo na decisão da secretaria pelo fechamento das escolas Maria Ericina Santos, em Vitória e Santina Morosine Cupertino, em Linhares. A Justiça determinou a reabertura das matrículas nas duas escolas e em todas as unidades da rede.
