Por 18 votos favoráveis e dois – Sérgio Majeski (PSDB) e Enivaldo dos Anjos (PSD) – contrários, o governo do Estado conseguiu aprovar o projeto de lei que cria uma modalidade diferente de pagamento para os professores que atuam no programa Escola Viva.
A base do governo, porém, preferiu fechar os olhos para a série de problemas que o projeto traz, além das críticas que a comunidade escolar vem fazendo ao programa, inclusive com ocupações no interior do Estado.
Na votação do projeto na Comissão de Justiça, o deputado Sérgio Majeski pediu a palavra para discutir o assunto e apontou as incongruências da matéria, que busca, na opinião do deputado, atrair profissionais para atuarem no programa, já que na primeira chamada para a Escola Viva de São Pedro, em Vitória, houve pouca procura.
O deputado afirmou que a matéria é inconstitucional porque quebra a prática da isonomia no magistério, já que os profissionais das demais escolas não vão poder se beneficiar da nova modalidade. Ele destacou ainda que o magistério este ano não recebeu a reposição salarial e nem o tradicional abono de fim de ano.
Neste sentido, argumentou Majeski, ao aprovar a matéria, o governador deixa transparecer que o discurso de que o cofre estaria vazio não é verdadeiro. Ou, “o cofre só está vazio para os projetos que não interessam ao governo”, disse. Majeski também questionou de onde sairá o recurso para o pagamento da aposentadoria dos profissionais, que poderão acrescentar os subsídios depois de cinco anos em nova modalidade. Isso porque o Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) não recolhe para pagar posteriormente o benefício.
A saia justa maior aconteceu na comissão de Cidadania, que tem como presidente o sindicalista José Carlos Nunes (PT) e teve como relator o professor Marcos Bruno (Rede). Eles não fizeram comentários sobre a matéria, limitando-se a apresentar o parecer favorável ao projeto do governo. Novamente, o deputado Sérgio Majeski criticou a matéria e o projeto Escola Viva. Ele destacou a visita feita na unidade de São Pedro e falou da disparidade com o restante da rede de ensino do Estado.
Na comissão de Educação, a deputada Luzia Toledo (PMDB) defendeu o projeto, e elogiou o governo pela iniciativa, dizendo que o projeto foi bem recebido pela comunidade escolar. Mas não é bem assim, já que existe muita resistência por parte de estudantes, pais e professores ao projeto em várias partes do Estado.
Após a votação, o deputado Enivaldo dos Anjos justificou seu voto contrário ao projeto. Ele explicou que não poderia votar a favor de uma matéria que cria diferenciação em uma categoria e que deixa os professores que atuam no Escola Viva em uma situação salarial muito distante dos demais profissionais da área.
