Deputados pleiteiam aumento do valor, mantido em R$ 2,2 milhões pelo governo
Os deputados estaduais têm até o próximo dia 27 para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, que começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa. O cronograma foi aprovado pela Comissão de Finanças nessa quarta-feira (12), em sessão extraordinária, após reunião convocada pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (União), com os deputados. O prazo começa a correr ainda sem definição sobre o valor disponibilizado pelo Governo Casagrande a cada parlamentar, hoje R$ 2,2 milhões, motivos de insatisfações no plenário, inclusive da base.
Nessa segunda-feira (10), depois da leitura do projeto Orçamento – PL 664/2025 -, o colegiado, presidido por Mazinho dos Anjos (PSDB), tentou aprovar o cronograma, mas houve questionamentos em relação ao valor das emendas e a sessão ordinária chegou a ser suspensa. Na ocasião, Mazinho informou que Marcelo teria uma posição do governo até esta sexta-feira (14), o que deve ser adiado, já que Casagrande participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém (PA).
O valor de R$ 2,2 milhões previsto na proposta ficou congelado em relação a 2025, com o agravante de se tratar de ano eleitoral. Os deputados já estão em campo para pavimentar suas candidaturas à reeleição ou para voos mais altos, como a Câmara Federal, e as emendas entram nesse contexto como essenciais para angariar votos e demarcar território nos redutos dos parlamentares. A pauta se torna, portanto, demanda sensível a Casagrande na relação com a Assembleia, também estratégica para seus projetos futuros de poder.
No Estado, ao contrário do Congresso Nacional, as emendas não são impositivas, cabendo ao governo decidir se acata ou não as indicações dos parlamentares, o que costuma gerar ruídos com a oposição, que reclama de não ser contemplada. O tema voltou à Casa nesta semana, em discurso do deputado Coronel Weliton (PRD).
Segundo o cronograma aprovado, a matéria deve ser votada pelo Plenário da Assembleia em 15 de dezembro. No próximo dia 24, será realizada uma audiência pública com as microrregiões do Estado e, três dias depois, terá início a análise das emendas na Comissão de Finanças. A entrega do parecer técnico será no dia 8, seguida de discussão e votação no colegiado e, então, do envio do PLOA 2026 ao Plenário.
O projeto apresenta receita estimada de R$ 32 bilhões, contemplando os orçamentos fiscal e da seguridade. O valor é 8,4% acima do calculado para 2025, estabelecido em R$ 29,5 bilhões. O Poder Executivo ficará com R$ 29,1 bilhões, o que corresponde a 90,8% do bolo.
Desse total, o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM) terá R$ 6,1 bilhões, equivalente a quase 20% da receita, para pagamento de aposentadorias e pensões. Entre as secretarias estaduais, serão destinados R$ 4,8 bilhões à Saúde, R$ 4 bilhões à Educação; e R$ 2,8 bilhões à Segurança Pública, as três principais áreas de apelo popular para as gestões públicas.
Em relação aos demais poderes, a conta mais alta da divisão de recursos é para o Judiciário, com R$ 1,7 bilhão (5,3%); o Ministério Público Estadual (MPES), com R$ 595,3 milhões (1,86%); e a Assembleia Legislativa, com R$ 283,9 milhões (0,89%). Já para o Tribunal de Contas, órgão auxiliar do legislativo, serão destinados R$ 209,7 milhões (0,7%); e à Defensoria Pública, R$ 140,8 milhões (0,44%).
