O empresário Cláudio Múcio Salazar Pinto, sócio-proprietário da CMS Consultoria, empresa envolvida nas denúncias que resultaram na Operação Derrama, depôs na manhã desta terça-feira (5) na CPI da Sonegação da Assembleia Legislativa.
A empresa prestava consultoria a prefeituras do Estado para orientação das ações de fiscalização visando à cobrança de impostos, que seriam sonegados por empresas petrolíferas que atuam no Espírito Santo. Isso resultou na Operação Derrama, que levou à prisão ex-prefeitos, servidores e empresários no início de 2013.
Salazar confirmou aos deputados que a contratação da CMS aconteceu pelo critério de inexibilidade de concorrência, porque a empresa tem especialização no serviço prestado, conforme previsto na Lei das Licitações, e disse que nunca recebeu nenhum valor relativo à cláusula de sucesso de seus contratos, sem que as ações empreendidas com a sua consultoria, pelos Fiscos Municipais, resultassem em receita efetiva no caixa das prefeituras.
Mas o empresário não falou e nem foi perguntado sobre os valores recebidos no tempo de serviço prestado. No caso específico de Linhares, disse que a consultoria possibilitou o aumento da participação do município nos royalties de petróleo de 7% para 33%.
Para os meios políticos, o depoimento do empresário serve para tentar tirar dos prefeitos presos na operação a responsabilidade sobre as possíveis fraudes, já que o empresário afirmou que as conversas se deram com os antecessores dos prefeitos. Ele citou o ex-prefeito de Linhares, José Carlos Elias (PTB) e o ex-prefeito Aracruz Cacá Gonçalves (PSDB).
Salazar afirmou que o trabalho teve início com palestras em Nova Venécia, Anchieta e Linhares, e foi procurado pelo então prefeito Moacyr Carone, de Anchieta, para ajudar o município a recuperar créditos. Isso teria atraído o interesse de outros municípios.
Pedro Valls
Os deputados da CPI fizeram uma série de perguntas ao empresário sobre o envolvimento do desembargador Pedro Valls Feu Rosa nas ações que culminaram com a Operação Derrama. Salazar, porém, afirmou que a única participação que tomou conhecimento era o fato de o magistrado ser o presidente do Tribunal de Justiça à época.
O presidente da Comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), vai convocar para próxima reunião da CPI, na semana que vem, o presidente da Mesa Diretora, Theodorico Ferraço (DEM), já que o parlamentar fez várias denúncias contra o magistrado.
Como o depoimento do empresário foi no sentido de que em nenhum momento ele viu a participação do desembargador Pedro Valls Feu Rosa nas ações da Operação Derrama, os deputados querem saber por que Ferraço insiste em vincular o então presidente do Tribunal de Justiça com o caso.
Aracruz Celulose
Os deputados também vão voltar sua artilharia para a Aracruz Celulose (Fibria). O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), considera que a empresa passou a ser suspeita de sonegação a partir da ação de seus advogados, que fizeram requerimento, indeferido, de cópia dos autos que ainda estão sendo montados.
Para o presidente da CPI , “quem não deve não teme”. Por isso, as apurações, que estavam focadas na atividade petrolífera, podem se ampliar para o setor de celulose. Para os deputados, a ação da Fibria é uma autoconfissão de culpa. “Todas as vezes em que existem ações para cobrar o que as grandes empresas devem, elas se mobilizam para criar obstáculos. Por que querem cópias durante as apurações, se tudo está feito com transparência, com transmissão pela TV?”, questionou Enivaldo dos Anjos na reunião.
E foi além: “Se até agora a empresa não foi citada em nada, por que está preocupada com o objeto de apuração da CPI? Para a comissão, começa a ficar claro que eles estão querendo fazer alguma ação para intimidar e bloquear os procedimentos investigatórios. Mas não vamos nos intimidar, pelo contrário: agora, eles nos deram motivos para convocá-los a depor e vou propor isso em uma de nossas próximas sessões”, disse.
