Prefeito evita envolvimento com proposta bolsonarista, considerada discriminatória
A Câmara de Vitória promulgou, nesta terça-feira (17), a “Lei Anti-Oruam”, norma criticada por movimentos sociais que proíbe o poder público municipal de contratar shows e apresentações que promovam “apologia a crimes, ao crime organizado e/ou ao uso de drogas”. Os vereadores bolsonaristas Armandinho Fontoura (PL) e Leonardo Monjardim (Novo) foram os autores do projeto.
A assessoria da Câmara chegou a comunicar que o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sancionaria a nova lei no último dia 30 de maio, durante um que evento contou com a presença de Amanda Vettorazzo (União), vereadora de São Paulo e idealizadora da proposta a nível nacional. Pazolini, porém, não apareceu, alegando que tinha outro compromisso no dia.
Agora, após deixar correr o prazo regimental e delegar ao Poder Legislativo a tarefa de promulgar a lei, ficou claro que o prefeito – pré-candidato a governador – não pretende se envolver com uma pauta polêmica defendida pela extrema direita. Em outros momentos, porém, fez sinalizações aos bolsonaristas, como ao defender anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A Lei Anti-Oruam de Vitória, em seu 1º artigo, veda, por parte da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações, autarquias e empresas públicas, “a contratação de artistas, bandas, grupos musicais ou quaisquer outros eventos culturais, para apresentações custeadas, patrocinadas ou apoiadas com recursos públicos, que promovam apologia ou exaltação de práticas criminosas ou contravenções penais; incitação à violência, ao uso de armas, ao tráfico ou uso de entorpecentes; enaltecimento de facções criminosas, organizações milicianas ou do crime organizado; e discurso que ofenda os princípios da dignidade da pessoa humana, da moralidade administrativa ou da segurança pública”.
“Essa lei é um divisor de águas. Vitória dá um recado claro: dinheiro público não vai financiar a cultura do crime. Isso não é censura, é responsabilidade com as nossas crianças, nossos jovens e com o futuro da nossa cidade”, afirma o vereador Armandinho Fontoura, que passou um ano preso por suspeita de envolvimento em milícias digitais antidemocráticas e usa tornozeleira eletrônica.
A proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Entre os contrários, a vereadora Karla Coser (PT) defendeu que a matéria é inconstitucional e apontou alguns vícios, como violar a liberdade artística, além de usar termos “vagos e subjetivos”, como “enaltecimento e apologia”.
Ana Paula Rocha (Psol), por sua vez, pontuou que a proposta “tenta ter roupagem de proteção às crianças e adolescentes, mas como o vereador Pedro [Trés, do PSB, também contrário] destacou, temas como bebida e violência sexual estão em todos os gêneros musicais”.
A apresentação do projeto “Anti-Oruam” tem se repetido em estados e municípios brasileiros, como uma estratégia de parlamentares ligados ao bolsonarismo. Em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, o prefeito Theodorico Ferraço (PP) sancionou, no início do mês, uma lei municipal com o mesmo teor.
O rapper Oruam é filho de Marcinho VP, preso desde 1996 por sua vinculação com a organização Comando Vermelho. Quando apresentou projeto para proibir recursos públicos para eventos com suposta apologia ao crime, a vereadora paulista Amanda Vetorazzo utilizou o cantor como referência – por isso o apelido.
