Sem surpresa, Assembleia aprova reajuste dos servidores

Como de costume, os deputados estaduais aprovaram o reajuste unificado para os servidores dos três poderes do Estado. A votação foi na manhã desta quarta-feira (29), sem qualquer sinal de animosidade por parte dos parlamentares. O reajuste passa a valer a partir de junho próximo.



De acordo com a proposta, o reajuste, concedido anualmente aos servidores do Estado tem por objetivo prezar pelo equilíbrio econômico, amenizando perdas salariais decorrentes da inflação dentro do limite da capacidade financeira do Estado. Mas a reposição ficou abaixo da inflação do período, que foi de 6,8% e não houve acordo na reivindicação dos servidores do Executivo em elevar os ganhos.



A proposta do Executivo foi a primeira a chegar ao Legislativo, mas na semana passada os deputados preferiram adiar a votação do projeto. A princípio, a medida foi vista como um sintoma do ruído de comunicação entre os dois poderes, mas na verdade, os parlamentares adiaram a análise para que desse tempo de os projetos dos demais poderes chegarem a Casa.



Os servidores do Estado tentaram aproveitar o momento para tentar negociar um reajuste maior. A categoria cobrava um reajuste de 7,5%, mas o governo do Estado rechaçou a proposta da categoria e manteve o índice de 4%.



Os servidores fizeram uma passeada para denunciar a situação e na semana fizeram um protesto em frente à Assembleia. Para os servidores, as justificativas palacianas não convenceram. O governo afirmou que as perdas provenientes do fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e a iminente diminuição de arrecadação com as mudanças nas regras dos royalties do petróleo impediriam um reajuste maior.



Mas a categoria vem alertando que o Estado deixou de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais destinados ao setor empresarial por meio do Invest-ES - política de incentivos criada no governo Paulo Hartung, além de pedir apuraçào nos casos de corrupção denunciados nos últimos dois anos no Estado.



Apesar da movimentação, os deputados aprovaram o reajuste linear para todos os poderes. Em sessão ordinária, os parlamentares aprovaram os PLs 157, 166 e 167/2013, que são, respectivamente, de autoria dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Já os projetos 72/2013, do Tribunal de Contas e 73/2013, do Ministério Público, foram analisados e aprovados pelos parlamentares em uma sessão extraordinária.



Os projetos de autoria da Mesa Diretora da Assembleia e do Tribunal de Justiça informam em suas justificativas que o reajuste seguiu o valor definido pelo Poder Executivo, levando em consideração a política de concessão igualitária e condizente com as condições do Estado.



Os reajustes do Tribunal de Contas (TC) e do Ministério Público (MPES), que chegaram à Casa nessa terça-feira (28) tiveram que ser votados em aprovados em sessão extraordinária, também seguiram as mesmas determinações dos outros projetos.