O plenário do Senado concluiu nessa quinta-feira (16) as votações da reforma política na Casa. Uma dos projetos aprovados, que já pode ter efeitos nas próximas eleições, impede as empresas de comunicação de contratarem institutos de pesquisas que nos 12 meses anteriores à eleição tenham prestado serviços a partidos políticos, candidatos e a órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A vedação da PLS 473/2015, porém, se aplica somente às empresas que prestam serviço na mesma região onde vai ser feita a pesquisa eleitoral.
O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), justificou que, nos últimos anos, as pesquisas de intenção de voto têm servido para orientar a decisão de eleitores sobre a escolha de seu candidato, assim como direcionar ou redirecionar as campanhas eleitorais. De acordo com o senador, isso é confirmado pela grande expectativa gerada na campanha eleitoral quando órgãos de comunicação anunciam a divulgação das pesquisas.
“É incompatível. Você não pode ter um instituto fazendo uma pesquisa e publicando o resultado como se fosse para uma rede de comunicação em um Estado e, ao mesmo tempo, esse instituto ser contratado por um partido político, pelo governo estadual ou pela prefeitura. O instituto de pesquisa vai ter que escolher para quem trabalhar”, afirmou Jucá.
Nas últimas eleições no Espírito Santo, tem havido muita polêmica em torno dos principais institutos de pesquisas, que são ligados aos dois maiores grupos de comunicação do Estado.
As maiores polêmicas envolvem o Instituto Futura. Nas eleições de 2014 para governador, mal Paulo Hartung (PMDB) entrou na disputa, o Futura “inflou” o candidato. Desde abril do ano passado, quando saíram as primeiras pesquisas de intenção de votos para governador. Hartung, que ainda não havia anunciado a candidatura ao governo, já aparecia emparelhado com o adversário Renato Casagrande (PSB) nas pesquisas. Essa “tendência de vitória” antecipada ao candidato do PMDB foi crescendo no decorrer da disputa. Há quem pondere: “Mas eles acertaram, afinal de contas Hartung venceu as eleições”. O que não se pode comprovar é o quanto o instituto influenciou no resultado das eleições.
A proposta do Senado agora segue para a Câmara dos Deputados, mas a Comissão da Reforma Política vai retomar em agosto as discussões sobre outras regras para pesquisas eleitorais. Há uma proposta de emenda constitucional em exame para disciplinar a veiculação dos resultados das enquetes.
Segundo o texto, fica vedada a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do sétimo dia anterior até às 18 horas do dia do pleito.
Além dos projetos da reforma, os senadores aprovaram nessa quinta-feira requerimento estabelecendo o chamado recesso branco para as próximas duas semanas. Como o Congresso Nacional não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Câmara e Senado não podem fazer o recesso constitucional oficialmente. Entretanto, o requerimento aprovado no Senado prevê que não haverás sessões deliberativas entre 20 e 31 de julho.
