Senado vota na próxima semana distribuição de vagas na Câmara

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima quarta-feira (23) a votação do Projeto de Decreto Legislativo 85/2013, que suspende os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu o número de deputados federais por estado.

 

A análise da matéria estava prevista para esta quinta-feira (17), mas Renan Calheiros entendeu que a proposta deve ser discutida por mais tempo pelo Plenário.

 

Pelas regras em vigência, as 513 vagas na Câmara dos Deputados são distribuídas de acordo com a população dos estados em 1998. A Justiça Eleitoral redefiniu as cadeiras levando em consideração dados mais atuais, apurados pelo Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

No Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a norma, que já valeria para a disputa do próximo ano. O Espírito Santo foi o primeiro estado a tentar reverter a situação no Supremo. A Adin 4947 tem como relator o ministro Gilmar Mendes, mas a última movimentação do processo foi no dia 13 de setembro. A Justiça Eleitoral capixaba aguarda uma definição do Supremo para orientar a classe política sobre o número de vagas disponíveis em 2014. Se não houver alteração, o Estado terá direito a nove cadeiras na Câmara dos Deputados (uma a menos) e de 27 na Assembleia Legislativa (três a menos).

 

Pela resolução do TSE, Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada um. Por sua vez, Amazonas e Santa Catarina aumentam sua respectiva bancada em um deputado federal. Já os Estados da Paraíba e Piauí sofrem a maior redução de bancada. Perdem dois deputados federais cada um. Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura.