Servidores da Ales viram moeda de troca na briga com o Executivo

Os servidores da Assembleia estão indignados com o ponto a que chegou a discussão sobre o pagamento dos 11.98%. O índice de reposição salarial dos planos econômicos da década de 1990 foi indexado aos salários, mas o retroativo ainda é tema de polêmica. O atual presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), encampou a resolução do problema como bandeira de campanha à presidência, mas sem conseguir cumprir com a promessa, busca resolver o problema com o governo.



A questão de administrativa, porém, se transformou em política, já que o governo do Estado não tem interesse em resolver o problema. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vem pregando a possibilidade de transformar a dívida estimada em R$ 120 milhões em precatório.



Um mecanismo que não cabe a esse tipo de dívida, já que não há execução no caso. O problema é que na batalha entre Ferraço, que tenta emplacar uma reeleição para a presidência da Casa, e o Palácio Anchieta, que dá sinais de que não simpatiza com a ideia, os deputados estaduais preferem obedecer às ordens do governo e disseminam no plenário a ideia de que a dívida se transformará em precatório.



Dentro da própria comissão criada na Casa para tentar resolver o problema, há deputados que defendem essa ideia, o que deixa a situação dos servidores ainda mais complicada. Dentro do Legislativo, muitos servidores têm a real noção de que o problema não é resolvido por uma questão de falta de vontade política.



Uma esperança para o pagamento da dívida surgiu na gestão do deputado estadual e hoje conselheiro do Tribunal de Contas Rodrigo Chamoun. Do mesmo partido do governo, ele chegou a se reunir várias vezes com os servidores da Casa prometendo estudar mecanismos para garantir o pagamento. Mesmo assim, não conseguiu um nível de ingerência suficiente no Executivo para garantir o pagamento.



O Legislativo alega que não tem Orçamento para pagar a dívida aos servidores. De fato, na distribuição dos recursos entre os poderes, a Assembleia com os seus R$ 140 milhões – em 2012 – fica bem atrás dos demais integrantes do arranjo institucional. Uma das soluções seria a liberação de verbas suplementares, como o Executivo já fez para o Ministério Público e o Judiciário, para o pagamento de servidores.



Mas esse ponto também não é cogitado pelo governo. No ano passado, uma movimentação dos servidores tentou pressionar o Legislativo e o Executivo a buscarem uma solução para o problema, mas os protestos só resultaram em promessas da Mesa Diretora, que até o momento não se efetivaram em uma resposta concreta para os servidores.



Entre os poderes, os únicos servidores que ainda lutam pelo pagamento do retroativo dos 11.98% são os da Assembleia Legislativa. A falta de vontade no pagamento da dívida não é uma exclusividade do governo Renato Casagrande. Nos dois mandatos do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), o assunto foi tratado, mas o governo sempre refutou uma solução para a dívida.