Servidores de Vitória formam comissão para tratar dos descontos da Previdência
A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Vitoria (Assim) instituiu uma comissão para representar os servidores público do município de Vitória nas negociações com o secretário da Fazenda, Aridelmo Teixeira (Novo), para debater os descontos previdenciários de 14% nos contracheques, que começaram a vigorar a partir de maio deste ano. O grupo é formado pelo professor Rafael, Neusa Mesquita e Clemildes Pereira Cortes; o presidente da entidade, Júlio Peixoto, ficou encarregado da logística do movimento e de acompanhar a interpelação judicial contra o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
A Assim, explica seu presidente, "assentou seu posicionamento em fundamento constitucional que é para que o município cumpra, na íntegra, o capitulado no parágrafo 4 do art. 9 da Emenda Constitucional 103/2019, porque, segundo consta no Relatório de Gestão de 2020 da presidente do IPAMV aprovado pelo Ministério da Economia, o Plano Financeiro do IPAMV apresentou a partir de 2019 equilíbrio atuarial".
Como consequência, "caso o município não venha a repassar complementação das folhas, o déficit atuarial de mais de R$ 8.000.000.000,00 (oito bilhões de reais) que o município deve ao Fundo de Reserva Técnica do IPAMV é restaurado". Segundo Júlio, a redação do art. 9, parágrafo 4 não deixa dúvida: "..., exceto se demostrado que o respectivo Regime Próprio de Previdência Social não possui déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social (leia-se, do INSS). Traduzindo, somente poderá ser adotada a cobrança de 14% nos proventos e pensões que superem o teto do INSS (R$ 6.433,57)".
Os servidores e aposentados, por meio de suas entidades representativas, vêm tentando apresentar argumentos contrários aos descontos de forma linear na folha de pagamento, no montante de 14%, cujo impacto provoca prejuízo à categoria, especialmente aos que recebem salários mais baixos. A falta de diálogo ocorre desde a aprovação do projeto de lei, apresentado no dia 4 de janeiro, na primeira sessão da Câmara de Vereadores da atual legislatura. A aprovação recebeu apenas três votos contrários, das vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) e do vereador Aloísio Varejão (PSB).
Os servidores já promoveram três manifestações e somente na última, no dia 30 de junho, conseguiram conversar, rapidamente, com o secretário, que não prosperou por conta de sua recusa da participação coletiva dos representantes das várias categorias de trabalhadores do serviço público municipal. O movimento adotou um slogan, "Pazolini prejudica aposentados", que é impresso em cartazes e camisetas.
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Comentários: 1
Estamos todos de parabéns pela união e desempenho em defender
os direitos dos aposentados e também dos ativos servidores, futuros aposentados, muito breve, esclarecendo a população de Vitória o que o Prefeito Pazolini , provocou e disseminou junto com seu Secretário de Fazenda e a maioria dos vereadores que aprovaram essa lei esdrúxula, sem cabimento e inconstitucional. Esse prefeito, escreva o que digo, se insistir nessa atitude jamais será eleito para qualquer cargo eletivo. Todos que nele votaram ( inclusive eu) nos sentimos traídos. Sim, porque pensamos que fosse um indivíduo inteligente!!???...O eleitor que vota em seu candidato, deseja que o mesmo, realize coisas boas, para o seu município, estado ou país.
Pazolini está fazendo errado. Só para lembra-lo prefeito, o correto nesse caso é:14% de desconto só para quem ganha acima do teto da previdência que é de R$6.433,57 ( seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos). Depois não diga que não avisamos. Vanzo e todos aposentados.