Sessão que definiu procedimento para eleição de conselheiro pode ser anulada

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), vai analisar o pedido de nulidade da sessão da Comissão de Finanças que iniciou os procedimentos para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na sessão desta quarta-feira (21), o deputado Cláudio Vereza (PT) apresentou uma questão de ordem com o objetivo de anular a decisão do presidente interino, Atayde Armani (DEM), prorrogando o prazo de análise dos currículos dos 22 candidatos à vaga.



Na solicitação, o petista questionou a aplicação do dispositivo (artigo 305 e 306) do Regimento Interno da Casa, que veda o retorno de parlamentar antes do fim do prazo de licença médica. De acordo com Vereza, o demista teria se licenciado no último dia 05 de agosto pelo prazo de 30 dias. O deputado quer saber se Armani poderia presidir a sessão do colegiado, realizada nessa segunda-feira (19).



Durante a sessão desta quarta, Ferraço avaliou o questionamento como pertinente e declarou que vai apresentar uma resposta oficial da Mesa Diretora até a próxima segunda-feira (26). O presidente da Casa informou que vai solicitar informações ao setor de Recursos Humanos sobre a existência de alguma solicitação feita pelo presidente interino da Comissão de retorno às atividades parlamentares.



Caso a questão de ordem seja acolhida, a sessão do colegiado será anulada bem como a escolha do relator – ou relatores, como sugerem os demais membros da Comissão – dos procedimentos para a escolha do novo conselheiro. Na sessão anterior, Atayde Armani tomou para si a análise dos currículos de todos os 22 candidatos aberta com a aposentadoria do conselheiro Marcos Madureira. A medida foi criticada até mesmo pelo presidente da Casa sob alegação de que os documentos já teriam sido analisados por uma comissão interna da Mesa Diretora.



No entanto, o deputado Atayde Armani – que assumiu a presidência da Comissão no lugar do deputado Sérgio Borges (PMDB), um dos candidatos na disputa – alegou que era necessário um novo exame dos documentos. Por conta do novo prazo, os membros da Mesa e lideranças partidárias na Casa decidiram, em reunião nessa terça-feira (20), formalizar junto ao colegiado um pedido de urgência no andamento dos procedimentos preparatórios. A intenção é de que os procedimentos sejam concluídos em até 60 dias.



A Comissão de Finanças será responsável também pela definição do cronograma das sabatinas com os candidatos aptos para a disputa. Somente depois da conclusão da análise dos currículos e da realização de sabatinas com os concorrentes, o processo de escolha segue para o plenário da Casa, onde haverá a eleição propriamente dita do sucessor do conselheiro aposentado.