O Orçamento de 2016 começou a tramitar na Assembleia e trouxe ao mercado político uma curiosidade: será que os deputados estaduais vão se lembrar da correção prometida pelo governo do Estado, em relação à limitação estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em maio passado? Pelo jeito, não. Afinal, até o momento, o silêncio sobre o assunto permanece.
Naquela ocasião, um acordo de última hora permitiu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 189/2015, que tratava LDO de 2016. O governo do Estado se reuniu com os demais Poderes para discutir o limite da dotação em 5,64%, abaixo da inflação.
Neste sentido, os deputados que não concordavam com o limite recuaram nos destaques sobre o tema e a proposta foi aprovada. O governo prometeu que o índice seria compensado com o envido da peça orçamentária, que começou a tramitar na Assembleia no início deste mês.
Nos bastidores, porém, a expectativa é de que os deputados não mexam na peça. Essa impressão foi reforçada depois do pedido do presidente da Comissão de Finanças, Dary Pagung (PRP), para pôr fim às audiências públicas do Orçamento 2016 e depois da declaração do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), de que o “orçamento é aprovado como quer o Executivo”.
Outra preocupação dos meios políticos é com a consolidação de uma prática que tira das mãos da Assembleia a prerrogativa de fiscalizar a aplicação do Orçamento do Estado. É que na aprovação da LDO, um dos pontos mais polêmicos e que foi aprovado sem questionamentos, foi o que autorizou o governador a efetuar, via decreto, remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias.
Para os meios políticos, os deputados estão abrindo mão de uma de suas principais prerrogativas, o que torna obscura a aplicação dos recursos do Estado.
