Sindicatos indicam nome para concorrer a vaga no TCE

Mesmo com a liberação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para a participação de nomes externos à Casa para concorrer a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES), a tendência nos bastidores da Casa é de que o plenário mantenha o corporativismo, elegendo para o cargo um deputado estadual. As inscrições terminam  nesta sexta-feira (21). Cerca de 10 nomes devem ser colocados para a apreciação dos deputados estaduais. Mas a disputa continua tendo um favorito entre os parlamentares: o deputado estadual Sérgio Borges (PMDB). 

 

Apesar da preferência por nomes da Casa, as candidaturas dos chamados conselheiros-cidadãos podem provocar o debate sobre o processo de seleção nas próximas escolhas. Embora haja nomes de fora da Casa, a representatividade da sociedade civil também traz discussões. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipublicos) considera que os nomes apresentados até aqui têm baixa representatividade. Por isso, diante das candidaturas cogitadas para assumir uma vaga no TCES, o Sindipúblicos, junto com diversos outros sindicatos e entidades populares, já se articula pela indicação do nome do advogado Rodrigo da Rocha Rodrigues para a vaga.

 

Rodrigo, representante dos sindicatos, é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (PUC-RS), pós-graduando em Direito Público (Uniderp), aluno especial do mestrado em Direito Processual (Ufes); diretor do Sindipúblicos, procurador concursado do IPAJM, membro do Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo, Membro Titular do Conselho Fiscal do IPAJM; diretor da Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap); presidente (2009/2011) e atual diretor da Associação Espírito-Santense dos Advogados Públicos (Aesap); membro  da Comissão de Precatório da OAB - ES.

 

Além de Rodrigo, há pelo menos seis nomes interessados em disputar a vaga de conselheiro-cidadão: Marilene Ferreira, servidora do TCES; Ivan de Almeida, procurador federal; Desvaldo de Carvalho, perito da Polícia Federal; além dos auditores do TCES, João Luiz Cotta Lovatti, Renato Martins e Luiz Guilherme Vieira. Os outros três nomes seriam da Assembleia: Sérgio Borges (PMDB); Cláudio Vereza (PT) e Dary Pagung (PRP).

 

Para o presidente do Sindipúblicos, Gerson Correa de Jesus, os sindicatos avaliam que a forma de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas, atualmente por indicação parlamentar, precisa ser democrática e transparente. “Não podemos continuar sem uma verdadeira representação da sociedade num órgão tão importante. O que notamos hoje é a falta de atuação em defesa do efetivo controle das contas públicas. Exemplo disso é a farra dos comissionados que custam milhões ao Estado em detrimento aos efetivos e nada é feito pelo Tribunal de Contas. Precisamos que a sociedade eleja realmente seu representante” avaliou.

 

Ao indicar um nome que preenche todas os requisitos para o cargo,  caso o sindicato não logre êxito na disputa, vai mostrar como o processo é eminentemente político e não técnico, o que compromete a transparência do tribunal.

 

Além de chamar a atenção para a preferência pelos parlamentares, o sindicato também questiona a legitimidade da Ong Transparência Capixaba em representar a sociedade civil no pleito pela abertura do processo de escolha, afirmando que a entidade se omitiu diante de escândalos recentes de corrupção no Estado. 

 

“Onde estavam os membros da Transparência durante a luta da sociedade que denunciou os políticos envolvidos em corrupção que geraram inclusive diversas prisões como na Operação Derrama, Lee Osvald, entre outras? E sobre o rombo de mais de R$ 25 milhões que o governo Hartung gastou em um posto fantasma [Mimoso do Sul] que é só mato? E os R$ 20 bilhões em renúncias fiscais [se referindo aos incentivos concedidos pelo governo Paulo Hartung ao Sincades]? Gostaríamos de conhecer o posicionamento e as ações que a Transparência já tomou quanto a esses escândalos", questionou Gerson.

 

A Transparência e a OAB-ES levaram à Assembleia o projeto Conselheiro-Cidadão, que foi protocolado e vem sendo defendido na Assembleia pelo deputado Hércules Silveira (PMDB), no plenário. Mas para o sindicato, a entidade não teria legitimidade para falar em nome dos que realmente combatem a corrupção e desmandos do governo.