A expectativa de que o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), anunciasse o arquivamento do pedido de impeachment do governador Paulo Hartung (PMDB) na sessão desta segunda-feira (12), não se confirmou. Mas a expectativa é de que o pedido não seja acolhido pelo presidente da Casa é dada como certa entre as entidades que propuseram a investigação. Já haveria, inclusive, um parecer da Procuradoria da Assembleia pelo arquivamento do pedido.
Caso o “engavetamento” do documento se confirme, as entidades sindicais que fizeram a denúncia vão reagir. Nesta terça-feira (13), as entidades devem seguir para Brasília para tomar medidas mais enérgicas. Segundo o diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindipúblicos), Amarildo Batista, o caso será levado à Procuradoria Geral da República (PGE). A entidade também pretende denunciar a situação ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
As entidades protocolaram na Assembleia no último dia 31 um pedido de impeachment do governador por crime de responsabilidade fiscal. Paulo Hartung é acusado de conceder incentivos fiscais a empresas, sem lei específica – que foi aprovada na Assembleia posteriormente – e sem anuência do Confaz.
Assim que chegou à Casa, Ferraço encaminhou a denúncia à Procuradoria da Assembleia, que opinou pelo arquivamento, sob a alegação de que o Tribunal de Contas do Estado (TCES) já está analisando a questão. Essa justificativa também não convenceu as entidades, já que a apuração do Tribunal não inibe o papel fiscalizador que cabe ao Legislativo estadual.
Em seu site, o Sindipúblicos se manifestou sobre a polêmica: “Troca de favores – Após garantir reeleição, Ferraço arquiva impeachment de Hartung”. Isso porque, no mesmo dia em que os sindicatos protocolaram o pedido, voltou a tramitar uma PEC que permite a recondução do presidente da Casa dentro da mesma legislatura, o que favoreceria a quarta reeleição de Ferraço para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia.
O segundo turno da PEC também deveria ser votada nesta segunda, mas não houve quórum para garantir a votação. Não se sabe se houve algum desarranjo entre o governo e Ferraço, o fato é que não saiu a PEC e também não se confirmou, até o fechamento desta matéria, o arquivamento do pedido.
