Lei Orçamentária deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa em data anterior a 31 de julho
Começam nesta terça-feira (1º), as audiências públicas para elaboração do Orçamento 2022. A população poderá registrar proposta por meio do link www.orçamento.es.gov.br, que ficará no ar até o dia 30 deste mês. No mesmo período, o diálogo com os capixabas se dará também por meio de encontros virtuais, com transmissão em tempo real. Na Assembleia Legislativa, os deputados têm até a próxima segunda-feira (7), às 19 horas, para apresentar emendas ao Projeto de Lei (PL) 163/2021 – proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) do governo, as audiências são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e visam garantir transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos. A forma virtual de comunicação, que permitirá que a população de todas as dez microrregiões capixabas auxilie a administração estadual na elaboração da peça orçamentária para o próximo ano, foi planejada para atender às normas de distanciamento social, que impedem a realização de encontros presenciais.
Já os deputados tiveram o prazo dilatado por força do ponto facultativo da próxima sexta-feira (4), por decisão do presidente da Comissão de Finanças, Eustáquio de Freitas (PSB).
A LDO determina os rumos do orçamento do Estado para o próximo ano, ao estabelecer as metas da administração pública e definir as prioridades e a estrutura orçamentária para o Estado, com projeção de uma receita total corrente de R$ 17,6 bilhões.
Após escolher a microrregião, é necessário clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Os cidadãos também podem, se desejarem, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.
Durante as audiências públicas, também serão realizados três encontros virtuais, nos quais gestores de secretarias e órgãos, de todas as áreas estratégicas, estarão acessíveis, dando informações e respondendo às demandas dos cidadãos.
Os encontros serão transmitidos, em tempo real, nos dias 15, 16 e 17 de junho, das 15 às 17 horas, pela TVE, pela Rádio ES e também pelo canal do Governo do Estado, no YouTube, que registrará as demandas dos cidadãos e respostas dos gestores das Secretarias e órgãos em seu chat.
