Sociedade civil pede critério técnico e transparência nas nomeações de conselhos

Após quatro meses de gestão e reiteradas reivindicações, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), nomeou secretários-executivos para alguns conselhos municipais que estavam com as atividades paralisadas desde o início do ano. Mas representantes da sociedade civil apontam falta de transparência, de diálogo e de qualidade técnica nas escolhas.

As nomeações mais recentes, publicadas no Diário Oficial, são para os conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea); do Idoso (Comid); dos Direitos Humanos (CMDH); e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav). Até o final de fevereiro, pelo menos nove estavam sem secretários-executivos, prejudicando a efetivação de políticas públicas em áreas como Cultura, Juventude, Álcool e Outras Drogas, e relacionadas ao movimento negro.

Na sessão ordinária dessa terça-feira (4), na Câmara Municipal, a vereadora Camila Valadão (Psol) reforçou a demanda. Ela já havia encaminhado uma indicação para a prefeitura solicitando a recomposição dos conselhos com atividades paralisadas. "É um absurdo, porque estamos quase no meio do ano. Claro que tem um tempo de transição, mas se a gestão considerasse esses conselhos como espaços importantes, isso não teria acontecido. Mostra que não há nenhuma prioridade para essas questões", ressalta.

Ela também solicita a nomeação de profissionais técnicos capacitados para os cargos de secretário-executivo ainda vagos, além de maior transparência na publicização de dados sobre o funcionamento dos conselhos. "A população precisa saber o que está sendo discutido, o que é debatido, informações sobre quem integra esses conselhos. No momento, isso não está atualizado", alerta.

Camila teme que um movimento iniciado no governo federal se repita na Capital. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro determinou, por meio do Decreto 9.759/2019, a extinção de todos os conselhos, comitês, comissões, grupos e outros tipos de colegiados ligados à administração pública federal que tenham sido criados por decreto ou ato normativo inferior. O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou parte da medida, impedindo que o decreto extinguisse colegiados cuja existência conste em lei, mas o texto continuou valendo.

Sem diálogo

O presidente em exercício do Conselho Municipal de Assistência Social (Comasv), Carlos Wilson Lugon, relata várias tentativas de diálogo com o Executivo Municipal, sem êxito. As entidades não têm sido ouvidas, denuncia, reforçando que a situação se arrasta há meses.

Segundo ele, o que os representantes dos conselhos têm recebido são adiamentos de reuniões, falta de contato e dificuldade de participação nas decisões que afetam os órgãos deliberativos. "Os conselhos estão sendo vistos como adversários, mas são excelentes parceiros e só querem o diálogo, trabalhar junto para melhorar políticas de direito para o município de Vitória", ressalta.

Lugon lembra que, no início do ano, representantes dos conselhos chegaram a sugerir que a prefeitura mantivesse os profissionais que já ocupavam os cargos anteriormente, já que eram comprovadamente qualificados para as funções. "O que nós ouvimos é: não vamos nomear quem vocês querem, e sim quem nós queremos", pontua.

Essenciais

Os secretários-executivos são responsáveis pela convocação das reuniões, organização dos encontros e pautas, elaboração de atas, documentos, petições e acompanhamento dos encaminhamentos deliberados pelos conselhos. Os trabalhos garantem, além da efetivação de políticas públicas, a participação popular na gestão municipal.