O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes reconheceu a Reclamação movida pelo ex-prefeito de Vila Velha Max Filho (PSDB) contra o Tribunal de Contas do Estado (TCES) e determinou a cassação de vários acórdãos com rejeição de contas das gestões do tucano. O ministro já determinou a notificação do Tribunal sobre a decisão.
Em seu despacho, o ministro determinou a cassação dos acórdãos 390/2010 (Processo 2637/2005); 721/2005 (Processo 2386/2002); 496/2005 (Processo 6492/2002); 321/2005 (Processo 6906/2002); 255/2003 (Processo 1042/2002); do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Alegando procedente a reclamação do ex-prefeito.
A defesa de Max alegou que os acórdãos são prejudicados porque o conselheiro que assinava as decisões era alvo de uma ação civil pública movida pelo pai do ex-prefeito, o ex-governador Max Mauro. Enquanto esteve no Tribunal, enquanto respondia à ação, o conselheiro Elcy de Souza não se deu por impedido no julgamento das contas de Max Filho, mesmo com a aprovação das contas pela Câmara de Vereadores do município.
Em 2011, Elcy de Souza teve sua nomeação anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que a considerou inconstitucional. A batalha judicial durou nove anos. Max Filho afirmou que a decisão do Supremo era aguardada, mas lembrou que a decisão do Supremo não afeta sua movimentação eleitoral para este ano.
Max, que é candidato a deputado federal pelo PSDB este ano, disse que a ação não tem foco eleitoral já que em pleitos anteriores, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem concedido seu registro eleitoral sem problemas.
Como tem contas rejeitadas, Max Filho tem o nome incluído nas listas-sujas do Tribunal, e, consequentemente, na do Ministério Público Eleitoral (MPE) com pedido de impugnação. Mas a contenda entre a família Mauro e o TCES é sempre levada em consideração para julgar o caso do ex-prefeito.
Max destacou ainda que a decisão foi uma contribuição que ele e o pai, o ex-governador Max Mauro, dão à política do Estado.
