STF retoma discussão sobre doações de campanha de empresas
Na próxima quarta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da Adim que questiona a doação de empresas privadas para campanhas eleitorais. Em dezembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo, interrompendo o julgamento.
No mês passado uma comissão de parlamentares se reuniu com os ministros do Supremo para pedir a retomada da discussão na Corte. O Julgamento diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos.
Na ação, a Ordem alega que são inconstitucionais os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Pela regra, empresas privadas podem doar para campanhas até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição.
Antes de ser interrompido, a tendência da corte era pela proibição das doações. Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa votaram favoráveis ao relatório do ministro Luiz Fux, que entende que as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.
Ainda em seu voto, o ministro Luiz Fux definiu um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional elabore e aprove uma lei uniformizando as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Hoje um cidadão pode doar até 10% de seu faturamento no ano anterior para uma campanha política.
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