Supremo promove audiência sobre financiamento de campanhas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nos dias 17 e 24 de junho, uma audiência pública sobre o modelo normativo vigente para financiamento das campanhas eleitorais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona diversos preceitos das Leis nº 9.096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (Lei das Eleições).



Tal modelo, segundo o OAB, aprofundaria os vícios da dinâmica do processo eleitoral que hoje, na sua avaliação, se caracteriza por uma influência “excessiva e deletéria” do poder econômico. A ação questiona, entre outros pontos, a constitucionalidade das normas que autorizam doações a campanhas eleitorais feitas, direta ou indiretamente, por pessoas jurídicas.



A mudança na regra de doação de campanha poderia evitar situações como a que envolve a empreiteira Arariboia. A empresa, doadora de campanha de candidatos na disputa majoritária e proporcional em 2010, foi contratada pelo governo Hartung para construir um posto fiscal no sul do Estado, no valor de R$ 25 milhões, que nunca saiu da fase de terraplanagem.



Como a empresa é financiadora de campanhas, estaria também fazendo pressão para que as investigações do caso não avancem. Na Assembleia Legislativa há uma coleta de assinatura para protocolar uma CPI para investigar o caso. Muitos deputados, porém, estariam evitando assinar o documento com medo de represálias políticas e econômicas, já que no próximo ano, os parlamentares estarão disputando a reeleição para a Casa.





Nas eleições municipais de 2012, candidatos a prefeitos e vereadores, comitês eleitorais e partidos políticos arrecadaram, apenas no primeiro turno, mais de R$ 3,5 bilhões com doações para suas campanhas vindas da iniciativa privada.