Por maioria de votos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) recomendou a rejeição das contas do ex-prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski (sem partido), referenets ao exercício de 2014. Os conselheiros viram uma série de irregularidades nos balancetes apresentados pelo então prefeito. A decisão aconteceu na sessão do ultimo dia 20 de junho e foi publicado no Diário do TCE desta segunda-feira (14).
O relator do processo, conselheiro Sérgio Borges recomendou ao Legislativo municipal a rejeição da prestação de contas também ao Executivo Municipal que divulgue amplamente, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, a prestação de contas relativa ao exercício financeiro em questão e o respectivo parecer prévio, na forma do art. 48 da Lei Responsabilidade Fiscal.
O voto de Borges foi acompanhado pelos conselheiros José Antônio Almeida Pimentel, Domingos Augusto Taufner, e o conselheiro em substituição Marco Antonio da Silva.
Entre as irregularidades encontradas pelo Tribunal estão a abertura de créditos adicionais tendo como base o excesso de arrecadação que não ocorreu; abertura de créditos adicionais sem recursos financeiros correspondentes; divergência entre os saldos de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e o evidenciado no saldo anterior do balanço patrimonial do exercício atual; e não reconhecimento da receita de imposto de renda retido na fonte.
Foram afastadas indícios de irregularidades de relação de créditos adicionais e balancete da execução orçamentária divergem quanto aos totais de créditos adicionais e anulação de dotações e inconsistência no valor do superávit financeiro demonstrado no balanço patrimonial do exercício atual.
