Sexta, 21 Junho 2024

Tribunal de Contas aponta mau uso dos royalties de petróleo em Itapemirim

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O ex-prefeito de Itapemirim (sul do Estado) Thiago Peçanha Lopes (ex-Republicanos), com mandato cassado em 2021, é alvo de recomendação pela rejeição das contas de sua gestão referentes a 2021, em parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCES). A irregularidade está relacionada ao mau uso dos recursos de royalties obtidos a título de compensação financeira.

No início deste mês, ele já teve as contas de 2018 rejeitadas pela Câmara de Vereadores, com base em outro parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCES), também relacionado aos royalties e ainda à abertura de créditos adicionais suplementares sem fonte de recurso; déficit financeiro em diversas fontes de recursos; balanço patrimonial inconsistente em relação aos demais demonstrativos contábeis; e inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira.

O ex-prefeito oficializou, recentemente, sua filiação ao PSB, partido do governador Renato Casagrande, e se movimenta para as eleições deste ano, embora tenha sido cassado por abuso de poder e vantagem política em ano eleitoral. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 25 mil e ficou inelegível pelo período de oito anos.

Em agosto de 2021, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) rejeitou os últimos recursos impetrados pelo prefeito Thiago Peçanha e de seu vice, Nilton Santos, do Republicanos, também cassado. Antes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia rejeitado outro recurso.

No parecer do TCES, é determinado à Prefeitura de Itapemirim que promova a recomposição dos valores utilizados indevidamente no montante de R$ 21,7 milhões à fonte de recursos de royalties, e que comprove a recomposição na prestação de contas do exercício de 2024.

Segundo o Tribunal, a prefeitura deve implementar o Sistema de Custos, uma vez que ele possibilita o estabelecimento de indicadores de desempenho, facilitando a avaliação da eficiência e eficácia das políticas e programas públicos. Esses recursos, provenientes de fontes específicas, são estritamente controlados quanto ao seu recebimento e aplicação.

Na análise das tabelas que documentam o uso específico de cada recurso recebido pelos royalties, ficou evidenciado que existiram despesas desempenhadas pelo município que foram vedadas durante a disposição dos valores no documento.

O TCES destaca que a gestão do ex-prefeito utilizou recursos obtidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural em outros setores do município, como administração e saúde, o que configura ocorrência de natureza grave nas contas.

Concordando com o entendimento da área técnica, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, votou pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas e pela recomposição dos valores indevidamente utilizados. "A conduta do agente público está contaminada por erro grosseiro, tendo como consequência a necessidade de recomposição à conta dos royalties dos valores utilizados indevidamente", concluiu.

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