O Tribunal de Contas do Estado arquivou, por falta de provas, o um pedido de auditoria junto à Câmara da Serra para “apurar aparelhamento partidário do Poder Legislativo municipal, por meio do uso de postos de trabalho existentes nas empresas terceirizadas”. A denúncia foi feita pelos vereadores Aécio Leite (PT), Ailton Rodrigues (PSC) e os pedetistas Nacib Haddad e Fabio Duarte.
O processo foi votado em abril passado, mas só foi publicado no Diário do Tribunal nesta segunda-feira (21). Na ocasião, os conselheiros por unanimidade acompanharam a apreciação do relator, Marco Antônio da Silva, por ausência de pressupostos, ou seja, não havia indícios. O relator se baseou no parecer da área técnica do Tribunal e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
A denúncia ao Tribunal de Contas de aparelhamento no Legislativo da Serra foi mais um capítulo na conturbada disputa pelo comando da Câmara. Desde o primeiro dia do ano, quando aconteceu a tumultuada eleição da Mesa Diretora, o grupo da presidente da Casa, Neidia Pimentel (PSD), vem travando embates com o grupo de vereadores ligados ao deputado federal Sérgio Vidigal (PDT).
Na semana passada, o Tribunal de Justiça arquivou um pedido de correição na Vara da Fazenda Pública da Serra, que devolveu à vereadora a presidência da Câmara, depois de o juiz substituto tê-la afastado. O tribunal também rejeitou o pedido dos vereadores.
No final de julho, Neidia foi afastada porque a justiça havia acatado a reclamação dos vereadores de que ela estava inscrita em duas chapas no dia da eleição, em 1 de janeiro deste ano. Pouco depois, os vereadores convocaram uma sessão extraordinária e elegeram Rodrigo Caldeira (Rede) para o lugar de Neidia, mas no dia 1 de janeiro, a Justiça voltou atrás e recompôs a Mesa anterior, incluindo os presidentes das comissões permanentes que também haviam sido substituídos.
