Núcleo do TCES manda suspender pagamento por fogos do Ano Novo

O Núcleo de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCES) determinou a "suspensão de qualquer pagamento relativo ao contrato 012/2023 [Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV)] até ulterior decisão desta Corte", ao acolher representação do vereador André Moreira (Psol), que aponta sobrepreço na contratação da empresa responsável pelos fogos de artifícios para as festas de final de ano, o "Réveillon" de 2024.

A decisão determina, também, que o presidente da CDTIV, Marcus Gregório Serrano, apresente a "cópia integral do processo administrativo em que se materializou a realização do Pregão Eletrônico n° 37/2023, bem como demais informações e documentos que entender pertinentes". André Moreira enfatiza que, além do sobrepreço, "houve falha parcial na execução do serviço, o que demandaria responsabilização da contratada".

Na representação, o vereador André Moreira destaca dois pontos no edital e aponta um aumento de 89,27% no preço dos serviços de um ano para o outro. "O primeiro consiste no valor estimado do contrato. Apesar de primeiramente ele estar em sigilo, em razão do art. 34 da Lei das Estatais (Lei Federal nº. 13.303/2016), posteriormente foi publicizado durante o pregão eletrônico, no montante de R$ 3,9 milhões".

"Esse alto valor estimado fez com que o valor final licitado, para o Réveillon 2023/2024 fosse de R$ 3.937.000,00. Ocorre que esse valor é quase o dobro do licitado no ano anterior! Em 2022, conforme a Ata Final do Pregão Eletrônico nº 10/20225, os serviços foram contratados no valor de R$ 2.080.000,00".

O vereador ressalta, também, que no "comparativo entre os Réveillons de 2022/2023 e 2023/2024, no último diminuiu-se o tempo dos fogos na Praia de Camburi, de 20 minutos para 15 minutos", e acrescenta: "Assim, apesar do aumento em 89%, houve a contratação de execução de fogos de artifício com tempo menor de um ano para o outro".

O contrato com a empresa Pirex envolve os shows pirotécnicos, coreografado, sincronizados e simultâneos, desde a organização, produção e realização, bem como o fornecimento dos fogos de artifício de baixo ruído conforme legislação vigente e locação de balsas e flutuantes visando "Réveillon" de Vitória 2024. A queima de fogos apresentou falhas, forçando a CDTIV a emitir nota admitindo um problema técnico.