Parecer aponta oito problemas na gestão fiscal do ex-prefeito de Conceição da Barra
O Tribunal de Contas do Estado (TCES) recomendou a rejeição das contas do ex-prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado) Mateusinho do Povão (Podemos), referentes a 2023. O parecer prévio, relatado pelo conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, listou oito problemas, com destaque para a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais sem prévia autorização legislativa. O ex-prefeito abriu créditos de R$ 168,8 milhões, mas, desse montante, apenas R$ 129,3 milhões foram aprovados pela Câmara de Vereadores.
O município também apresentou déficit orçamentário de R$ 3 milhões, mas tinha R$ 2,4 milhões em caixa, valor insuficiente para cobrir a baixa. Foi observado, ainda, desequilíbrio financeiro, com fontes de recursos ordinários sem o devido lastro orçamentário.
Outro ponto destacado foi uma divergência de R$ 12,4 milhões entre bens imóveis registrados no Balanço Patrimonial e o que foi registrado nos inventários municipais. O então prefeito ainda deixou restos a pagar sem a suficiente disponibilidade em caixa, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nas contribuições patronais previstas para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a gestão pagou R$ 7,5 milhões, sendo que o montante final seria R$ 12,8 milhões – restando, portanto, R$ 5,3 milhões como não pagos. Além disso, o município deixou de fazer complementações de R$ 1,2 milhão para manutenção e desenvolvimento do ensino, referentes a déficits de 2020 e 2021, e não apontou os programas programas prioritários do Plano Plurianual (PPA) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A atual gestão de Conceição da Barra, agora sob o comando do prefeito Erivan Tavares (PSB), recebeu 11 alertas referentes aos problemas encontrados nas contas do prefeito anterior. O parecer segue para a Câmara de Vereadores, responsável por analisar a prestação de contas de Maeusinho do Povão, mas ainda cabe recurso contra o parecer no TCES.
Trajetória
Mateusinho do Povão assumiu o comando da Prefeitura de Conceição da Barra em março de 2020, quando ainda era presidente da Câmara de Vereadores. Na época, a Justiça cassou os mandatos do então prefeito, Chicão (PSB), e do vice, Jonias Dionísio dos Santos (Pros), por abuso de poder político. Mateusinho acabaria eleito para mais um mandato no Poder Executivo naquele mesmo ano.
Entretanto, menos de três meses depois de assumir o cargo ainda em caráter provisório, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra Mateusinho e o secretário municipal de Saúde, Thiago Magela Guimarães. O MPES sustentou que o município firmou um contrato emergencial, com dispensa de licitação, no valor total de R$ 421,7 mil, para aquisição de 110 mil litros de combustíveis somente para a Secretaria de Saúde, com preço do litro da gasolina e do óleo diesel superiores aos praticados no mercado.
Em 2024, Mateusinho tentou se reeleger, mas sua candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) entendeu que seria uma segunda reeleição, uma vez que ele “exerceu o cargo de prefeito de forma contínua e ininterrupta por 202 dias, inclusive no período de seis meses anteriores ao pleito de 2020”.
Mesmo assim, ele se manteve na disputa, confiando em um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas acabou perdendo nas urnas, por uma diferença de 822 votos em relação a Erivan Tavares.
