Tendência no TSE é manter impugnação de prefeito de Guarapari

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão do TRE de Rondônia que indeferiu a candidatura do atual prefeito do município de Governador Jorge Teixeira-RO, Francisco de Assis Neto, por tentativa de terceiro mandato. A decisão do TSE, para os meios políticos, mostra que a tendência da Corte é pela manutenção da impugnação do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), já que o caso dele é bem parecido com o do prefeito rondoniense.



O TSE entendeu que Francisco de Assis Neto foi vice-prefeito na gestão de 2005/2008, tendo assumido a chefia do Executivo municipal em decorrência da cassação do então prefeito Manoel Andrade Venceslau, sendo posteriormente eleito para o cargo na eleição de 2008.



Magalhães recorre no TSE da decisão do Tribunal Regional do último dia 30 de agosto, que por três votos a dois negou o registro de candidatura do prefeito. Edson Magalhães recorreu ao TRE-ES da decisão da 24ª Zona Eleitoral, que indeferiu seu registro por dois motivos: ausência de quitação eleitoral e configuração de terceiro mandato subsequente. A relatora do processo, Rachel Durão Correia Lima, teve o mesmo entendimento do juiz de primeiro grau, votando pelo indeferimento do registro.

 

Em 2006, quando Edson Magalhães era vice-prefeito do município, ficou à frente da prefeitura de Guarapari de 12 de setembro daquele ano até 5 de junho de 2008. Magalhães assumiu o cargo porque o então prefeito Antonico Gotardo havia sido afastado da prefeitura por decisão judicial.



Em junho de 2008, Antonico retornou ao cargo, também por decisão judicial. Em outubro de 2008, Magalhães foi eleito prefeito e, para a relatora, Edson já estaria no seu segundo mandato.  “Vice-prefeito que substitui ou sucede prefeito nos últimos seis meses antes do pleito e é eleito não pode se candidatar à reeleição”, afirmou a relatora, que votou pela manutenção do indeferimento do registro.

 

Enquanto recorre ao TSE, Magalhães continua disputando a eleição, mas com a decisão de Brasília no caso de Rondônia, a tendência é de que a mesma regra valha para o caso do prefeito de Guarapari.