Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para os parlamentares apresentarem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O Projeto de Lei (PL) 119/2016, que versa sobre a matéria orçamentária, traz as metas e prioridades do Executivo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e chegou à Assembleia Legislativa em maio.
A partir desta segunda-feira (6), a Comissão de Finanças analisa as emendas e o parecer do relator, que é o próprio presidente do colegiado, Dary Pagung (PRP), que deverá ser entregue no dia 16 de junho.
Na justificativa do projeto o governador do Estado Paulo Hartung (PMDB) ressaltou que houve uma arrecadação abaixo do esperado no primeiro semestre deste ano, o que leva a adoção de medidas de precaução nos cenários econômico e fiscal atual e futuro.
A LDO traz como previsão de receita para 2017 o montante de R$ 15,4 bilhões. Já para 2018 e 19 os valores estão em R$ 15,6 e 16,3 bilhões. O governo salientou que essas estimativas de receita consideram o comportamento da arrecadação de 2016 e também as circunstâncias do cenário econômico, que pode afetar as fontes de receita.
O projeto de lei também determina que o Executivo coloque à disposição dos outros poderes – até o dia 10 de agosto de 2016 – estudos e estimativas das receitas para o ano de 2017.
A Comissão de Finanças da Casa, responsável pela análise da matéria e acolhimento das emendas parlamentares, definiu o cronograma de trabalho da LDO em reunião realizada em maio. A previsão é que o parecer final seja encaminhado para o Plenário no dia 22 de junho e os deputados discutam e aprovem a matéria até 17 de julho. Em caso de prorrogação dos debates, adia-se também o início do recesso parlamentar.
