Termina às 19 horas desta sexta-feira (2) o período para os deputados apresentarem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. Tramitando na Assembleia Legislativa como Projeto de Lei (PL) 161/2017, a LDO prevê para o ano que vem receitas de R$ 16,1 bilhões.
A lei compreende as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiro para o ano que vem. Até esta quinta-feira (1°) já foram apresentadas 75 emendas à peça. Mas se forem seguidos os ritos dos anos anteriores, a maioria deve ser rejeitada.
A matéria de autoria do governo do Estado deu entrada da Comissão de Finanças no dia 4 de maio. Após a entrega das emendas, a assessoria jurídica terá de 5 a 12 de junho para analisar as emendas e um parecer técnico deverá ser entregue ao deputado relator, Dary Pagung (PRP) – presidente do Colegiado –, no dia 13 de junho, e aos demais membros no dia 14. Pelo cronograma, a matéria será votada na comissão e encaminhada ao Plenário da Casa até o dia 19 deste mês.
No ano passado, a Casa aprovou o PL 119/2016, que tratava da LDO deste ano. Na oportunidade, os deputados haviam apresentado 138 emendas à proposição. Destas, 89 foram acatadas integralmente e 8 parcialmente. As demais foram rejeitadas. A matéria trouxe uma expectativa de receita de R$ 15,44 bilhões, 4,7% menor que à peça atual.
Cronograma da LDO 2018:
5 a 12 de junho – Análise das emendas na Comissão de Finanças;
13 de junho – Entrega do parecer ao relator;
14 de junho – Entrega do parecer aos membros da Comissão;
19 de junho – Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão;
19 de junho – Data para encaminhamento ao plenário.
