O deputado Theodorico Ferraço (DEM) apresentou na sessão desta segunda-feira (4) um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pedindo uma certidão sobre a retirada das assinaturas dos deputados Esmael Almeida (PMDB) e Almir Vieira (PRP) do requerimento, de sua autoria, para votação de destaques das emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças na semana passada.
Na segunda-feira (27), Ferraço conseguiu as 10 assinaturas necessárias para protocolar o destaque de mais de 120 emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças da Casa. O requerimento chegou a ser lido no Expediente da terça-feira (28). O deputado não contava, porém, que dois parlamentares retirariam suas assinaturas no apagar das luzes, inviabilizando a apresentação dos destaques propostos por Ferraço no dia seguinte.
Ferraço alegou nesta segunda que a retirada das assinaturas aconteceu às 14h46. Ele alegou que não haveria tempo para serem lidas no Expediente, tampouco haveria tempo hábil para que o deputado proponente substituísse os nomes retirados.
Ferraço afirmou ainda que a retirada foi feita a pedido do governador Paulo Hartung e que vai ingressar na Justiça contra a movimentação. Após afirmar que a manobra foi humilhante, ele disse que os deputados foram cooptados a retirar seus nomes. Ainda criticando o episódio, Ferraço disse que houve o cerceamento do direito do deputado de legislar.
Retiraram as assinaturas do requerimento os deputados Esmael Almeida (PMDB) e Almir Vieira (PRP), que atenderam ao apelo do líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT), para que não houvesse votações de destaque. O governo queria que o projeto fosse aprovado sem nenhum retoque.
Além de Theodorico, os deputados Sergio Majeski (PSDB), Bruno Lamas (PSB) e Freitas (PSB) reclamaram da articulação palaciana para impedir a discussão dos destaques. Eles não conseguiram reunir as 10 assinaturas necessárias para apresentar os destaques das emendas rejeitadas na Comissão. O pedido de Theodorico Ferraço foi deferido pela Mesa Diretora.
O orçamento do Estado para o próximo ano está estimado em R$ 16,8 bilhões. As maiores fatias são destinadas à saúde (R$ 2,5 milhões), educação (R$ 2,2 milhões) e segurança (R$1,9 milhão). Entre os poderes a divisão foi a seguinte: Executivo (R$ 14 bilhões), Legislativo (R$ 191 milhões), Judiciário (R$ 1,1 bilhão), Tribunal de Contas (R$ 148,9 milhões), Ministério Público (R$ 371,4 milhões) e Defensoria Pública (64,3 milhões).
