Trabalhadores do setor público traçam plano de lutas contra PEC da reforma
Um plano de lutas para preparar uma grande mobilização nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa, a PEC 32, é o tema central do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, que será realizada online nesta quinta e sexta-feira (29 e 30). O evento reúne as maiores centrais sindicais do país, Intersindical e a Pública – Central do Servidor e visa "mobilizar lideranças políticas e toda a sociedade, ameaçada pela reforma administrativa de Bolsonaro e Paulo Guedes, que vai acabar com os serviços públicos e deixar a população brasileira sem assistência nem direitos sociais".
"Estamos fazendo reuniões com parlamentares para mostrar como a PEC vai destruir os serviços públicos prestados à sociedade. Não afeta somente os servidores atuais, futuros e aposentados, mas também quem precisa dos serviços do Estado. Essa reforma, além de buscar a privatização dos serviços públicos, vai fazer cargos públicos moeda de trocas políticas", explica Rodrigo Rocha Rodrigues, diretor da Pública nacional e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos no Espírito Santo (Sindipúblicos-ES).
Um dos pontos mais polêmicos é a estabilidade no serviço público, que, segundo os trabalhadores, existe "não como privilégio, mas para impedir que cargos, sobretudo técnicos, fiquem à mercê das mudanças dos mandatos políticos e que haja nepotismo". O combate aos privilégios é o argumento do governo na apresentação da proposta. No entanto, ficam de fora promotores, juízes, parlamentares e os tribunais federais e regionais.
O encontro "Contra a PEC 32" ocorrerá no dia 29 a partir das 19 horas e será transmitido pelo Facebook e YouTube. Já no dia 30, às 9h, pela plataforma Zoom. O link de acesso será enviado por e-mail e pelo WhatsApp, seguindo informações fornecidas no ato da inscrição, que pode ser feita no link www.contrapec32.com.br.
Rodrigo afirma que "parlamentares que são favoráveis à PEC, quando indagados sobre o texto, mostram por vezes que não conhecem o que estão votando e isso expõe o tamanho do problema, que enfraquece o Estado democrático de direito". Ele pergunta: "Se os parlamentares que irão votar estão com dúvidas, como fica a sociedade?".
"Sem discussão com a sociedade, que pudesse construir um desenho de reforma necessária aos desafios colocados, não houve apresentação de nenhum estudo técnico que apontasse tais privilégios ou sustentasse a máxima de que o Estado brasileiro é muito grande. Por essa causa, a sociedade desconhece a proposta, que tem gerado inquietação", reforçam os servidores.
Para responder a vários questionamentos, foi elaborado estudo por Wellington Nunes, da Universidade Federal do Paraná, e José Celso Cardoso Júnior, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostra onde estão os privilegiados em termos de remuneração no serviço público federal, desfazendo a argumentação do governo. As informações têm por base dados produzida pelo Atlas do Estado Brasileiro, a partir da Relação Anual de Informações Sociais, que contém estatísticas relativas aos vínculos de trabalho ativos e permanentes do setor público federal civil brasileiro, nos três poderes, para os anos de 2000, 2005, 2010, 2015 e 2018.
Para o deputado federal Helder Salomão (PT), "não se pode permitir que a PEC 32 seja aprovada. A nossa luta é em defesa dos servidores públicos e pela melhoria dos serviços prestados, com mais investimento e qualidade no atendimento à população". O parlamentar acrescenta que "não há nada nessa reforma administrativa de Bolsonaro que seja de interesse para o nosso país".
Ele ressalta que a "PEC 32 acaba com o serviço público, tanto por retirar a possibilidade de concurso quanto por acabar com a estabilidade. E pior: abre a possibilidade de contratação de pessoal sem a devida qualificação, além de permitir que o governo possa extinguir cargos e órgãos inteiros, se assim quiser, e sem precisar do aval do Congresso".
Já a deputada federal Lauriete (PSC), acha que a "reforma é necessária, porém, é preciso construir uma proposta junto às classes dos servidores para que atenda a todos".
"Estamos fazendo reuniões com parlamentares para mostrar como a PEC vai destruir os serviços públicos prestados à sociedade. Não afeta somente os servidores atuais, futuros e aposentados, mas também quem precisa dos serviços do Estado. Essa reforma, além de buscar a privatização dos serviços públicos, vai fazer cargos públicos moeda de trocas políticas", explica Rodrigo Rocha Rodrigues, diretor da Pública nacional e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos no Espírito Santo (Sindipúblicos-ES).
Um dos pontos mais polêmicos é a estabilidade no serviço público, que, segundo os trabalhadores, existe "não como privilégio, mas para impedir que cargos, sobretudo técnicos, fiquem à mercê das mudanças dos mandatos políticos e que haja nepotismo". O combate aos privilégios é o argumento do governo na apresentação da proposta. No entanto, ficam de fora promotores, juízes, parlamentares e os tribunais federais e regionais.
O encontro "Contra a PEC 32" ocorrerá no dia 29 a partir das 19 horas e será transmitido pelo Facebook e YouTube. Já no dia 30, às 9h, pela plataforma Zoom. O link de acesso será enviado por e-mail e pelo WhatsApp, seguindo informações fornecidas no ato da inscrição, que pode ser feita no link www.contrapec32.com.br.
Rodrigo afirma que "parlamentares que são favoráveis à PEC, quando indagados sobre o texto, mostram por vezes que não conhecem o que estão votando e isso expõe o tamanho do problema, que enfraquece o Estado democrático de direito". Ele pergunta: "Se os parlamentares que irão votar estão com dúvidas, como fica a sociedade?".
"Sem discussão com a sociedade, que pudesse construir um desenho de reforma necessária aos desafios colocados, não houve apresentação de nenhum estudo técnico que apontasse tais privilégios ou sustentasse a máxima de que o Estado brasileiro é muito grande. Por essa causa, a sociedade desconhece a proposta, que tem gerado inquietação", reforçam os servidores.
Para responder a vários questionamentos, foi elaborado estudo por Wellington Nunes, da Universidade Federal do Paraná, e José Celso Cardoso Júnior, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostra onde estão os privilegiados em termos de remuneração no serviço público federal, desfazendo a argumentação do governo. As informações têm por base dados produzida pelo Atlas do Estado Brasileiro, a partir da Relação Anual de Informações Sociais, que contém estatísticas relativas aos vínculos de trabalho ativos e permanentes do setor público federal civil brasileiro, nos três poderes, para os anos de 2000, 2005, 2010, 2015 e 2018.
Para o deputado federal Helder Salomão (PT), "não se pode permitir que a PEC 32 seja aprovada. A nossa luta é em defesa dos servidores públicos e pela melhoria dos serviços prestados, com mais investimento e qualidade no atendimento à população". O parlamentar acrescenta que "não há nada nessa reforma administrativa de Bolsonaro que seja de interesse para o nosso país".
Ele ressalta que a "PEC 32 acaba com o serviço público, tanto por retirar a possibilidade de concurso quanto por acabar com a estabilidade. E pior: abre a possibilidade de contratação de pessoal sem a devida qualificação, além de permitir que o governo possa extinguir cargos e órgãos inteiros, se assim quiser, e sem precisar do aval do Congresso".
Já a deputada federal Lauriete (PSC), acha que a "reforma é necessária, porém, é preciso construir uma proposta junto às classes dos servidores para que atenda a todos".
Para a também deputada federal Norma Ayub (DEM), a "reforma administrativa efetivamente é de grande amplitude, alcançando todos os segmentos do serviço público. Estamos apreciando esta matéria com o partido e ouvindo os servidores. Desejamos encontrar uma solução adequada a todos os envolvidos".
Os servidores públicos concordam em parte e acreditam que "fazer uma reforma administrativa no Brasil realmente é necessário, contanto que sirva como um instrumento de melhoria de gestão e dos serviços oferecidos à população brasileira". E destacam: 'A reforma, como foi apresentada, busca reduzir o Estado e transformá-lo em coadjuvante no provimento de serviços essenciais à população, como água, luz e saneamento básico, que ficarão à mercê do interesse do setor privado".
Os servidores públicos concordam em parte e acreditam que "fazer uma reforma administrativa no Brasil realmente é necessário, contanto que sirva como um instrumento de melhoria de gestão e dos serviços oferecidos à população brasileira". E destacam: 'A reforma, como foi apresentada, busca reduzir o Estado e transformá-lo em coadjuvante no provimento de serviços essenciais à população, como água, luz e saneamento básico, que ficarão à mercê do interesse do setor privado".
Veja mais notícias sobre Política.
Comentários: