Os ex-prefeitos de Alfredo Chaves, Roberto Fortunato Fiorin, e de Santa Teresa, Claumir Antônio Zamprogno (ambos do PSB), tiveram pareceres prévios do Ttribunal de Contas do Estado pela rejeição das contas do exercício de 2015, à frente das respectivas prefeituras.
O conselheiro-relator do processo de Fiorin, conselheiro Sérgio Borges, votou pela emissão de parecer prévio à Câmara de Alfredo Chaves, recomendando a rejeição das contas e foi acompanhado pelo plenário.
O relator apontou as irregularidades no balanço encontradas pelo corpo técnico do Tribunal, entre elas: inobservância dos requisitos da LRF e da LDO quanto à limitação de empenho; não conformidade entre as receitas do balanço orçamentário consolidado e o somatório das receitas dos balanços da prefeitura e fundo de saúde; Inscrições de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira suficiente para pagamento; Saldos inconsistentes com os evidenciados no anexo ao balanço patrimonial, entre outros.
Já o relator das contas do ex-prefeito de Santa Teresa, Claumir Antônio Zamprogno, o conselheiro Rodrigo Chamoun, também votou pela emissão à Câmara de Vereadores do município, de parecer pela rejeição das contas do exercício de 2015. O conselheiro também foi acompanhado pelo plenário. Para elaborar seu parecer, o relator apontou quatro irregularidades detectadas pela área técnica do Tribunal de Contas.
O relatório aponta a inobservância dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto à limitação de empenho (afastada pelo relator); saldos inconsistentes com os evidenciados no anexo ao balanço patrimonial; apuração de déficit orçamentário, evidenciando desequilíbrio das contas Públicas e inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade suficiente para pagamento.
