Quinta, 28 Março 2024

TSE confirma decisão do TRE e convoca nova eleição em Boa Esperança

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O município de Boa Esperança, noroeste do Estado, terá novas eleições, seguindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve, por 4 votos a 3, o indeferimento ao registro de Romualdo Milanese (Solidariedade), candidato mais votado para prefeito em 2020. Ele teve seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) por inexistência de filiação partidária válida e dentro do prazo determinado por lei, que é de seis meses antes da eleição.

Milanese teve seus direitos políticos suspensos por três anos em razão da prática de ato de improbidade administrativa. A principal questão do processo era definir a partir de qual data deveria valer a suspensão: se a que consta na decisão da Justiça comum (incluída no cadastro nacional de eleitores no momento do pedido do registro) ou se a determinada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), data considerada pelo TRE-ES.

Na sessão do dia 23 de fevereiro, o relator do recurso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, já havia votado acatando a decisão do Tribunal Regional e determinado a realização de nova eleição no município. Conforme reforçado pelo relator, a suspensão dos direitos teria começado a valer em 19 de maio de 2017 e terminado em 18 de maio de 2020, conforme certidão emitida pelo STF.

"Como o político se filiou ao Solidariedade no dia 3 de abril – um mês antes de o prazo de inelegibilidade terminar –, ele estaria, então, inelegível", destacou o ministro Tarcisio ao proferir seu voto na sessão inicial.

Já o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, abriu divergência ao afirmar que a sanção teria tido trânsito em julgado no dia 25 de agosto de 2015, expirando a suspensão em 25 de agosto de 2018, conforme decisão da Justiça comum constante do cadastro nacional de eleitores no momento do pedido do registro. Portanto, segundo Barroso, o candidato estaria no pleno exercício de seus direitos políticos quando formalizou a filiação ao partido político e apresentou seu registro à Justiça Eleitoral.

Com o retorno do processo ao Plenário na manhã desta quinta-feira (15), a linha adotada pelo relator venceu, tendo sido acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Mauro Campbell Marques. A divergência do ministro Barroso foi acompanhada pelos ministros Sérgio Banhos e Luis Felipe Salomão.

Com a situação envolvendo o candidato a prefeito mais votado, quem comanda a prefeitura de Boa Esperança é o presidente da Câmara de Vereadores, Renato Barros (Solidariedade), aliado de Milanese. Nos bastidores do município, já aparecem como potenciais nomes a concorrer o novo pleito a mulher dele, Fernanda Milanese (Republicanos), e Cláudio Boa Fruta (DEM), que disputou em 2020, obtendo 41,57% dos votos, contra 58,73% de Romualdo Milanese.

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