Terça, 16 Agosto 2022

TSE confirma decisão regional e Ibitirama terá nova eleição à prefeitura

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (28), manter o indeferimento do registro de candidatura do prefeito de Ibitirama (região do Caparaó), Paulo Lemos (PSD), eleito em 2020. Com a decisão, os votos serão anulados e o município terá nova eleição, ainda sem data definida. Lemos também ficará inelegível por oito anos.

O julgamento confirma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que negou o registro do então candidato, com base na Lei da Ficha Limpa. Paulo Lemos, que estava em seu terceiro mandato e também já foi prefeito de Alegre, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em decorrência de irregularidades em convênio firmado entre a União e a prefeitura. O órgão apontou superfaturamento em licitação para aquisição de um veículo para ser transformado em unidade móvel de saúde, no caso conhecido como "Máfia das Sanguessugas".

O relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, determinou ao TRE-ES que providencie "a imediata realização de nova eleição para chefia do Executivo do município". Além disso, o Plenário decidiu que o presidente da Câmara de Vereadores, Ailton Vein (PSDB), assuma o cargo em caráter provisório, até que ocorra a diplomação do novo eleito.

Na manhã desta quinta-feira (28), se antecipando ao TSE, Paulo Lemos publicou um longo vídeo nas redes sociais, em que comunicou sua renúncia do cargo, sem citar, porém, o processo eleitoral e as acusações. Ele alegou problemas de saúde e fez uma espécie de prestação de contas, além de denunciar "irregularidades e superfaturamentos nas obras de manutenção e reforma das escolas do município".

"Eu fiquei além do que esperava, porque a minha missão maior foi justamente com o povo. Evitar o retorno de quem fez mal ao nosso município. Mas agora não tenho como 'empurrar' mais", afirmou, alegando que passou por uma série de exames e será submetido a um tratamento de saúde, do qual "já adiou muito".

Paulo Lemos ainda deu um "conselho ao 36% que estavam do lado errado", referindo-se aos votos destinados ao seu principal adversário na eleição, o ex-prefeito Javan, então do partido DEM, hoje fundido com o PSL no União Brasil. "Há tempo ainda gente. Procure ajudar o nosso município. Procure votar bem", orientou o prefeito que é alvo de condenações judiciais.

Itapemirim

Com a decisão de Ibitirama, já são dois municípios capixabas a realizar novas eleições. No último dia 11, o TSE definiu, em sessão plenária, que a nova eleição à Prefeitura de Itapemirim, no sul do Estado, será realizada no dia 5 de junho. A convocação foi resultado da cassação da chapa eleita em 2020, formado por Thiago Peçanha Soares e seu vice, Nilton Santos, ambos do Republicanos, acusados de abuso de poder político e conduta vedada.

Os dois se mantinham no cargo por meio de liminar, derrubada em março passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, Peçanha também ficou inelegível pelo período de oito anos. O ex-prefeito e Nilton Santos foram condenados por distribuição gratuita de bens, nomeações e contratações exageradas de servidores comissionados e estagiários, bem como por veiculação de publicidade institucional em período eleitoral.

Atualmente, o cargo é ocupado pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores, José Lima (PDT), que já se envolveu em polêmica, ao nomear a mulher Sueli de Andrade da Silva Lima como secretária de Assistência Social e Cidadania e o irmão Isaías de Oliveira Lima para a pasta de Gerência Geral. No lugar dele, tomou posse na presidência do legislativo municipal o vereador Paulinho da Graúna (PSDB).

O novo prefeito deve ser um dos atores do pleito de junho, assim como o adversário de Peçanha em 2020, Doutor Antônio (PP). Foi a coligação dele - formada ainda pelos partidos Avante, PSB, DEM, PSD e Podemos - que impetrou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa eleita. O ex-prefeito venceu Doutor Antônio (PP) por uma diferença de apenas 1.541 votos, equivalente a 5,72% dos votos.

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