Kleilson Rezende e Denis Amâncio extrapolaram o limite de autofinanciamento eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nessa quinta-feira (18), a decisão que desaprovou as contas eleitorais de 2024 do prefeito de Pedro Canário (norte do Estado), Kleilson Rezende (PSB), e de seu vice, Denis Amâncio (Republicanos). Os dois terão que pagar multa de R$ 22,9 mil, sendo R$ 11,4 mil para cada um. A decisão foi unânime.
Conforme a Resolução 23.607/2019, do TSE, o autofinanciamento das campanhas eleitorais é permitido até o limite de 10% do total da receita dos candidatos, como forma de igualdade de condições entre as candidaturas. No caso dos eleitos em Pedro Canário, verificou-se que os gastos autofinanciados chegaram a R$ 73,4 mil, 56% acima do valor permitido, que seria R$ 40,4 mil. Por isso, o valor da multa aplicada é o mesmo dos gastos excedentes.
Depois de terem a prestação de contas desaprovada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Kleilson e Denis recorreram ao TSE. Eles alegaram que deveria ter sido aplicado o princípio da proporcionalidade e razoabilidade, tendo em vista que o valor de autofinanciamento estava abaixo de 10% do montante total de gastos.
Na argumentação dos candidatos, a falha no autofinanciamento não deve ser o único critério levado em consideração na validação da prestação de contas. A defesa também fez uma comparação com outro caso julgado pelo TSE, em que houve extrapolação de R$ 727,75, na qual o tribunal aplicou o princípio da proporcionalidade e razoabilidade.
Entretanto, o relator do recurso no TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques, entendeu que “no presente caso, o excesso em relação ao limite para o autofinanciamento foi de R$ 22,9 mil, valor nominal que, por si só, denota gravidade e impede a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade conforme os critérios estabelecidos pela jurisprudência deste Tribunal Superior”.
Kleilson Rezende foi vice-prefeito de 2021 a 2024, durante a segunda gestão de Bruno Araújo (Republicanos), atual superintendente estadual de Saúde do Norte do Estado. Ao lado de Denis Amâncio nas eleições do ano passado, Kleilson conquistou expressivos 80,74% dos votos, contra 14,17% de Eleandro (PT), 2,57% de Alair Contador (Agir) e 2,52% de Dr. Garcia (PDT).
