TSE define prazo de 70 dias para plebiscito da reforma política

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, após se reunir na manhã desta terça-feira (2) com os 27 presidentes dos tribunais regionais eleitorais, definiu em 70 dias o prazo mínimo para a preparação e realização do plebiscito sobre a reforma política, caso este venha a ser convocado pelo Congresso Nacional. Mas a consulta popular pode demorar um pouco mais, já que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), afirmou que deve apresentar o anteprojeto da reforma política em três meses.





De acordo com o entendimento dos dirigentes da Justiça Eleitoral, o plebiscito poderia ser feito no dia 8 de setembro (no segundo domingo do mês) deste ano, se as providências para a sua realização fossem tomadas de imediato. Para a Justiça Eleitoral, o tempo é necessário para assegurar a ampla informação do eleitorado.

Na ata da reunião da presidente do TSE com os representantes dos TREs, consta que, “com base nos estudos preliminares, feitos pelos órgãos internos dos tribunais eleitorais, em regime de urgência e sujeitas essas análises a adaptações necessárias, a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita, definiu-se como prazo mínimo para se garantir a informação do eleitorado sobre o que venha a lhe ser questionado o prazo de setenta dias, adaptado que ficaria, a contar do dia 1º de julho de 2013, ao segundo domingo de setembro (8 de setembro de 2013), se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”.

Na ata, há o alerta de que atrasos na definição da consulta certamente “terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário”. Isto porque, informam os dirigentes da Justiça Eleitoral, não ser possível se ter o início de providências, “com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão quando a específica finalidade está prévia e legalmente estabelecida”.



Enquanto isso, no Congresso Nacional, os parlamentares vão começar agora a elaborar o projeto de decreto legislativo (PDL) que definirá os pontos da consulta pública sobre a reforma política. Com a mensagem do Executivo em mãos, deputados e senadores terão que definir se os cinco pontos sugeridos pela presidenta Dilma Rousseff serão mantidos ou ampliados e ainda se a forma de consulta será por plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como defende a oposição.

O governo apresentou há pouco ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São elas: a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.